Resultado da busca por lei

3039 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei_Munic_689-2020 ABRIL LARANJA.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h26
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Arquivo PDF document Lei_Munic_669-2019 AUTORIZA DESPESA PARA PREMIAÇÃO.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h25
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Arquivo PDF document Lei Complementar 057-2019 Altera o Código Tributário Municipal.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h24
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Arquivo PDF document Lei_Munic_061_1999_Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 17h48
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1999
Arquivo PDF document Lei_Munic_023_1997_Institui o fundo municipal de saúde, e dá outras providências.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 17h45
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Arquivo PDF document Ata da 36ª Sessão Ordinária_27_11_2012.pdf
por valcorreia última modificação 23/06/2017 15h30
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
Arquivo PDF document Lei_Munic_157_2005_Autoriza o Poder Exceutivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal.pdf
por valcorreia última modificação 03/07/2017 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Arquivo PDF document pauta_extr_ver_01_2009.pdf
por valcorreia última modificação 20/06/2017 18h54
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2009
Arquivo PDF document pauta_extr_ver_03_2009.pdf
por valcorreia última modificação 20/06/2017 18h54
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2009
Arquivo PDF document 1ª Sessão Ordinária.pdf
por adm última modificação 01/07/2024 18h43
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024