CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara: por Interlegis — última modificação 06/04/2022 15h08
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Lei_Munic_155_2005_Altera a Lei Municipal nº 059_1999, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Lei546-2016 - rateio debito Consorcio Saude antigo.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h19
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
Lei 515-15 Contribuição dia dos evangelicos.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
402_2013 - Jornal Oficial Camara.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 14h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Lei_Comp_010_2009_Concede Anistia de Multa e Juros IPTU e Contr Melhoria.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h31
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
pauta_23_ses.ver.pdf: por valcorreia — última modificação 21/06/2017 14h27
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2006
07ª SESSÃO ORDINÁRIA_02_04_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 20/06/2017 18h46
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Lei Comp nº 86 - Assistência Social: por Valdirene Correia — publicado 02/07/2024 — última modificação 02/07/2024 17h20
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Lei Comp nº 87 - PCCS Educação: por Valdirene Correia — publicado 02/07/2024 — última modificação 02/07/2024 17h28
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar

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