CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei Municipal nº 866-2023 - Alteração dos Incisos dispostos no § 2º do Art. 1º da Lei 756_2021: por adm — última modificação 22/02/2023 17h11
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Lei Munic_766-2021 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - SAUDE.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei Munic nº 837-2022 - ALTERA O VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES: por adm — última modificação 27/09/2022 15h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei597-2018 Revoga a Lei Municipal nº 454-3013.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei Munic nº 847-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por adm — última modificação 18/10/2022 19h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
5ª Sessão Ordinária-11-03.pdf: por valcorreia — última modificação 18/03/2019 17h44
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Lei 506-2015 Piso salarial ACS e ACE.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Lei_Munic_018_1997_Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 17h45
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
452_2013_Altera Lei 50_1997_ Fundo Assistencia.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 14h55
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Ata da 05ª Sessão Ordinária_11_03: por valcorreia — última modificação 02/04/2019 18h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019

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