Resultado da busca por lei

3039 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Resolução nº 001-2024 RGA Vereadores e Servidores.pdf
por Valdirene Correia última modificação 05/07/2024 15h55
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / 2024
Arquivo PDF document Lei_Munic_080_2000_Estabelece o subsídio dos secretários municipal conforme Emenda Constitucional 019_1998, e dá outras providências.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h00
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000
Arquivo PDF document ata_025_ses_ver.pdf
por valcorreia última modificação 26/06/2017 17h40
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2007
Arquivo Octet Stream 11ª Sessão Ordinária
por valcorreia última modificação 04/05/2020 18h48
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 36ª SESSÃO ORDINÁRIA_27_11_2012.pdf
por valcorreia última modificação 20/06/2017 18h47
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Arquivo 10ª Sessão Ordinária 17- 04
por valcorreia última modificação 14/04/2023 18h33
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo PDF document ata_ses_ver_003_2009.pdf
por valcorreia última modificação 23/06/2017 17h55
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2009
Arquivo PDF document Lei626-2018 Repasse financeiro LIMMT (mootocross) 2018.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA_12_07_2011.pdf
por valcorreia última modificação 20/06/2017 18h49
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Arquivo Octet Stream 41ª Sessão Ordinária
por valcorreia última modificação 16/12/2019 15h48
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019