Resultado da busca por lei

3039 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 002_2012.pdf
por valcorreia — última modificação 07/07/2017 18h28
Localizado em Transparência / Concursos
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 003 Emanuel Pinheiro Neto.pdf
por valcorreia — última modificação 13/11/2023 19h49
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2023
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 003_2018 _Jogo do Brasil
por valcorreia — última modificação 26/06/2018 16h02
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2018
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 003_2017 Luto.pdf
por valcorreia — última modificação 20/07/2017 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2017
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 003_2021_Luto.pdf
por adm — última modificação 12/07/2021 19h09
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2021
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 004 Juarez Alves da Costa.pdf
por valcorreia — última modificação 13/11/2023 19h49
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 004_2017 Título de Cidadão PM Jorge Luiz de Magaçhaés.pdf
por valcorreia — última modificação 20/07/2017 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2017
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 004_2018 Jogo do Brasil.pdf
por valcorreia — última modificação 05/07/2018 17h29
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2018
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 004_2021_Suspende Expediente.pdf
por adm — última modificação 12/07/2021 19h09
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2021
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 004_2019_LUTO AREGENTON.pdf
por valcorreia — última modificação 09/09/2019 18h41
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 141 142 143 [144] 145 146 147 ... 304