CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei_Munic_720-2021 - CACS FUNDEB.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
368_2011 - Cria Verba de natureza indenizatória pelo exercício das atividades parlamentares, e dá outras providências”..pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Ata da 1ª Sessão Ordinária_05_02_2018.pdf: por valcorreia — última modificação 01/03/2018 16h00
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Lei_Munic_700_2020 MULTA AO DESCUPRIMENTO AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID 19.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei Complementar 042-16 - 2 - Anexo VI.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h19
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
26ª SESSÃO ORDINÁRIA_29_08_2011.pdf: por valcorreia — última modificação 20/06/2017 18h50
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Lei Complementar 042-16 - 2 - Anexo VI.pdf: por valcorreia — última modificação 26/02/2024 18h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Leis Complementares
Lei_334_2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, SOB A FORMA DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h24
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
Lei627-2018 Concurso Natalino.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei 616-2018 Programa de Aquicultura Feliz Natal.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018

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