Resultado da busca por lei

3039 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Munic_760-2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO.pdf
por adm — última modificação 03/05/2022 18h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Arquivo PDF document 430_2013 Diarias Previdencia.pdf
por valcorreia — última modificação 03/07/2017 14h53
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Arquivo PDF document ata016-2006.pdf
por valcorreia — última modificação 26/06/2017 17h48
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2006
Arquivo PDF document Lei_Munic_713-2020 LOA 2021.pdf
por adm — última modificação 03/05/2022 18h28
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Arquivo Octet Stream 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
por valcorreia — última modificação 06/11/2017 17h26
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
Arquivo object code DEZEMBRO
por adm — última modificação 21/12/2020 15h33
Localizado em Transparência / … / PARECER VERBA INDENIZATORIA / DEZEMBRO
Arquivo PDF document Lei 529-15 Alteração da Lei 367_2011 Reestruturação O_Adm_Câmara Municipal.pdf
por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document pauta_ses_ver_018_2009.pdf
por valcorreia — última modificação 20/06/2017 18h55
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2009
Arquivo PDF document ata_ses_extr_004_2009.pdf
por valcorreia — última modificação 23/06/2017 17h53
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2009
Arquivo PDF document Lei_302_2009_Autoriza_requer_Lotes_Assentamento_Ena.pdf
por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 147 148 149 [150] 151 152 153 ... 304