Resultado da busca por lei

3039 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 523_2015 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS SAUDE.pdf
por adm — última modificação 03/05/2022 18h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei 524_2015 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS SAUDE .pdf.pdf
por adm — última modificação 03/05/2022 18h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei 525_2015 Credito suplementar TIO TECO.pdf
por adm — última modificação 03/05/2022 18h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei 526_2015 Altera alícota Previdência.pdf
por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei 527-15 Transporte Ena.pdf
por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei 528-15 Altera o artigo 16 da Lei Municipal 177_2005 e revoga a Lei Municipal 461_2014.pdf
por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei 529-15 Alteração da Lei 367_2011 Reestruturação O_Adm_Câmara Municipal.pdf
por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei 530-15 Cardápio escolas e creche..pdf
por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei 531-15 Nome Pista de Caminhada.pdf
por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei 532-15 Abertura de Crédito Camara.pdf
por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 157 158 159 [160] 161 162 163 ... 304