CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei 533-15 Fiscalização-popular.pdf: por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Lei 534-15 Baixa divida ativa prescrita.pdf: por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Lei 535-15 Abertura de Crédito Especial - FELIZ PREVI.pdf: por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h30
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Lei 536-15 PCCS CAMARA.pdf: por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h30
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Lei 537-2015 Altera Conselho do Meio Ambiente p - Saneamento.pdf: por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h30
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Lei 590 - 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos para Assossiação dos Acadêmicos 1.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
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Lei 591 - 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos para Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, com sede no muni.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
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Lei 592 - 2018 Plano Municipal de Saneamento Básico.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
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Lei 593 - 2018 Estrutura O Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E Da Valorização Dos Profissionais Da Educação – Fundeb.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
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Lei 594 - 2018 Reposição Servidores da Câmara.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
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