CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei 635-2018 Insitui o Fundo Municipal de Cultura.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei 636-2018 Cria obrigação placa Transtorno do Espectro Autista - TEA.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei Comp 001_2006_Concede Anistia de Multa e Juros IPTU e Contr Melhoria.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h57
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Lei Comp 003-2007_DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
Lei Comp 003_2007_Estatuto.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei Comp 006_2008_Concede Anistia de Multa e Juros IPTU e Contr Melhoria REPUBLICACAO.pdf: por adm — última modificação 17/06/2021 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Lei Comp 007_2008_Altera lei compl 006 de 2008 REPUBLICACAO.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Lei Comp nº 085-2024 - Homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024.pdf: por adm — última modificação 02/07/2024 18h29
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Lei Comp nº 86 - Assistência Social: por Valdirene Correia — publicado 02/07/2024 — última modificação 02/07/2024 17h20
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Lei Comp nº 87 - PCCS Educação: por Valdirene Correia — publicado 02/07/2024 — última modificação 02/07/2024 17h28
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar

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