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CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
Feliz Natal - Estado de Mato Grosso
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Lei Comp_009_2008_Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação.pdf
por
valcorreia
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última modificação
03/07/2017 15h38
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2008
Lei Comp_016_2011 - Concede direito de acesso a promoção de nivel aos profissionais da educação.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
03/07/2017 15h21
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2011
Lei Comp_018_2012_CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS INSCRITOS OU NÃO, EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por
valcorreia
—
última modificação
03/07/2017 15h13
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2012
Lei Comp_019_2012_ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 009_2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL_MT E SEUS ANEXOS..pdf
por
valcorreia
—
última modificação
03/07/2017 15h13
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2012
Lei Comp_020_2012_ALTERA DISP DA LEI MUNICIPAL Nº 350_2011 DE 10 DE MAIO DE 2011 A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL_MT E DÁ OU.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
03/07/2017 15h13
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2012
Lei Comp_022_2012 Alteração PCCS Educação.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
03/07/2017 15h13
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2012
Lei Comp_023_2012 PCCVS.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
03/07/2017 15h13
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2012
Lei Comp_023_2012_Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Feliz Natal, Mato Grosso..pdf
por
valcorreia
—
última modificação
03/07/2017 15h14
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2012
Lei Comp_031_2013_Altera Código Tributário.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
03/07/2017 14h55
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2013
Lei Comp_031_2013_Altera Código Tributário.pdf
por
adm
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última modificação
17/06/2021 16h35
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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