CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei Comp_062_2021 - ALTERAÇÃO DA LEI COMP MUNIC _061_2020 QUE ESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei Compementar 033_2014 - Função Gratificada.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei Compl_011_2009_Altera Lei Complementar010-09.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h28
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Lei Compl_014_2010_CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS INSCRITOS OU NÃO, EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h24
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2010
Lei Complementar: por valcorreia — publicado 09/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Lei Complementar 021_2012 - Altera art 98 da Lei 350-2011 - Feliz Previ.pdf: por adm — última modificação 17/06/2021 16h32
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Lei Complementar 024_2013 Alteração salário Professores.pdf: por valcorreia — última modificação 21/11/2018 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Lei Complementar 025_2013 Estrutura Administrativa.pdf: por valcorreia — última modificação 21/11/2018 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Lei Complementar 026/2013: por valcorreia — última modificação 21/11/2018 15h48
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Lei Complementar 027_2013 Acrescenta anexo XI.pdf: por valcorreia — última modificação 21/11/2018 16h08
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