CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 093 - 2024 - AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DO CARGO PROFESSOR CARGA HORARIA 15 HORAS.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 18h00
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LEI COMPLEMENTAR Nº 094 - 2024 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 06 DE MAIO DE 2024.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 18h00
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Lei Munic nº 789-2022 - ABERTURA DE CREDITO - OPERAÇÃO FINISA.pdf: por adm — última modificação 05/05/2022 18h23
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Lei Munic nº 790-2022 - CRIA CIDESA - ICMS ECOLOGICO.pdf: por adm — última modificação 05/05/2022 18h23
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Lei Munic nº 791-2022 - SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCICIO 2021_2022.pdf: por adm — última modificação 05/05/2022 18h23
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Lei Munic nº 792-2022 - REGULAMENTAÇÃO DE DIARIA - CAMARA.pdf: por adm — última modificação 05/05/2022 18h23
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Lei Munic nº 793-2022 - TERMO DE FOMENTO nº 001_2022 - AMOR DE 4 PATAS.pdf: por adm — última modificação 05/05/2022 16h37
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Lei Munic nº 794-2022 - TERMO DE FOMENTO nº 002_2022 - A.C.C.F.F.N (RÁDIO VALE VERDE FM).pdf: por adm — última modificação 05/05/2022 16h37
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Lei Munic nº 795-2022 - TERMO DE FOMENTO nº 003_2022 - A.A.F.N.pdf: por adm — última modificação 05/05/2022 16h37
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Lei Munic nº 796-2022 - TERMO DE FOMENTO nº 004_2022 - APAE.pdf: por adm — última modificação 05/05/2022 16h37
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