Resultado da busca por lei

3039 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ata da 37ª Sessão Ordinária_26_11_2018.pdf
por valcorreia última modificação 04/12/2018 18h43
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Ata da 04ª Sessão Extraordinária_31_08_2012.pdf
por valcorreia última modificação 23/06/2017 15h27
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
Arquivo PDF document Lei Municipal 464_2014 - Criação do Conselho Municipal de Assistencia Social.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Arquivo Octet Stream 10ª Sessão Ordinária
por valcorreia última modificação 27/04/2020 14h34
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm última modificação 08/04/2022 17h36
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo Portaria nº 012-2022
por adm última modificação 22/03/2023 15h40
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2022
Arquivo Octet Stream 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm última modificação 09/09/2022 17h10
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo PDF document ata_015_ses_ver.pdf
por valcorreia última modificação 26/06/2017 17h39
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2007
Arquivo PDF document Lei Munic nº 846-2022 - PERMUTA DE LOTES.pdf
por adm última modificação 18/10/2022 19h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Ata da 10ª Sessão Ordinária_23_04_2018.pdf
por valcorreia última modificação 10/05/2018 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018