Resultado da busca por lei

3039 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Munic nº 807-2022 - DOAÇÃO DE IMOVÉL P ASSOC DE IDOSOS.pdf
por adm — última modificação 05/05/2022 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei Munic nº 808-2022 - CONVENIO ESTADO - EDUCAÇÃO.pdf
por adm — última modificação 05/05/2022 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei Munic nº 809-2022 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES.pdf
por adm — última modificação 05/05/2022 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei Munic nº 810-2022 - ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 200_2006.pdf
por adm — última modificação 05/05/2022 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei Munic nº 811-2022 - ALTERA A VERBA INDENIZATÓRIA.pdf
por adm — última modificação 05/05/2022 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei Munic nº 812-2022 - SUAS.pdf
por adm — última modificação 05/05/2022 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei Munic nº 813 - 2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT.pdf
por adm — última modificação 05/05/2022 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei Munic nº 814-2022 - FUNDEB.pdf
por adm — última modificação 05/05/2022 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei Munic nº 815-2022 -DIARIAS E ADIANTAMENTO.pdf
por adm — última modificação 05/05/2022 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Lei Munic nº 816-2022 - DIARIAS FELIZ PREVI.pdf
por adm — última modificação 05/05/2022 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 173 174 175 [176] 177 178 179 ... 304