CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei Munic nº 844-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10%.pdf: por adm — última modificação 18/10/2022 19h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei Complementar 021_2012 - Altera art 98 da Lei 350-2011 - Feliz Previ.pdf: por adm — última modificação 17/06/2021 16h32
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Lei_Munic_692-2020 REAJUSTE MAGISTERIO 2020.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h27
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei Municipal nº 901-2023 - ESTRADAS - MALHAS VIÁRIA.pdf: por valcorreia — última modificação 13/11/2023 16h48
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
7ª Sessão Ordinária: por valcorreia — última modificação 05/04/2019 18h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
5ª Sessão Ordinária: por valcorreia — última modificação 09/03/2020 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Lei_Munic_110_2002_Altera a Lei Municipal 100_2001 de 07 de dezembro de 2001, que estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h05
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2002
Lei Complementar nº 82_2023_Alteraçao da LC 02_2013 (Sec. de A.M e Turismo).: por valcorreia — última modificação 11/08/2023 09h34
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Leis Complementares
12ª Sessão Ordinária_08-05: por valcorreia — última modificação 11/08/2023 11h53
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
23ª SESSÃO ORDINÁRIA-13-08-2018.pdf: por valcorreia — última modificação 13/08/2018 14h41
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018

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