CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei Munic_769-2021 - VEDA NOMEAÇÃO EM CARGOS DE COMISSÃO.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei Munic_770-2021 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - EXCESSO SAUDE.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei Munic_771-2021 - ENSINO CÍVICO NAS REDES MUNICIPAIS.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei Munic_772-2021 - PUNIÇÃO POR RECUSAR TOMAR A VACINA DO COVID.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei Munic_773-2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei Munic_781-2021 - PROIBE LINGUAGEM NEUTRA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei Municipal 455_2014 Academicos 2014.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei Municipal 456_2014 APAE - 2014.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei Municipal 457_2014 FELIZ NATAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei Municipal 458_2014 Diárias.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 180 181 182 [183] 184 185 186 ... 304

Resultado da busca por lei