CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

LEI Nº 932-2024 - DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO.pdf: por adm — última modificação 12/04/2024 13h13
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LEI Nº 932-2024 - DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 933-2024 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SELMA OLIVEIRA ALVES).pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 934-2024 - TERMO DE FOMENTO - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 935-2024 - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 936-2024 - TERMO DE FOMENTO - CONSEG.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 937-2024 - INSTITUI MECANISMO NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM USO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 938-2024 - ALTERA O NOME DA AVENIDA BRASIL PARA AVENIDA NATALINO PASSADOR.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 939-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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LEI Nº 940-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO (1).pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h08
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