CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

LEI Nº 951-2024 - LEI DO SUAS.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 17h58
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LEI Nº 952-2024 - CELEBRA TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA VIVA.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 17h58
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Lei obriga bares e restaurantes de MT a dispor mesas para idosos, pessoas com deficiência e gestantes: por valcorreia — publicado 24/01/2019
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Lei Orgânica: por adm — última modificação 18/04/2022 19h40
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Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara: por Interlegis — última modificação 06/04/2022 15h08
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Lei que proíbe uso de narguilés em locais públicos abertos e fechados entra em vigor em Cuiabá: por valcorreia — publicado 16/07/2018
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Lei371-11 - LOA 2012 - Estima a Receita e Fixa371_2011 Estima a receita Despesa do Municipio de Feliz Natal para o exercicio de 2012, e dá outras providencias..pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h21
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Lei371-20..[2].pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h21
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Lei371-20..[4].pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h21
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Lei371-20..[5].pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h22
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