CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei371-2011 - LOA 2012 - IV - Anexo 2 - Despesa Segundo Categoria[2].pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h22
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Lei372-11 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a co372_2011 reposição de vencimento dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h22
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Lei373_2011 - Institui estacionamento em ambos os lados do meio fio, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h22
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Lei375_2011 - Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal 326-2010 e, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h22
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Lei538_2015 - LOA 2016.pdf: por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h33
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Lei539_2015 - Parcelamento INSS.pdf: por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h33
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Lei540_2015 - Incentivo Financeiro PMAQ - com valores (3).pdf: por valcorreia — última modificação 26/02/2024 17h33
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Lei541-2016 - Repasse Financeiro do CMDCA p Fundação Sicredi.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h19
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Lei542-2016 - Contribuição Academicos 2016.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h19
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Lei543-2016 - Repasse Financeiro APAE.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h19
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