Resultado da busca por lei

3039 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ata da 35ª Sessão Ordinária_05_11_2018.pdf
por valcorreia — última modificação 13/11/2018 17h19
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document ata_ses_ver_027_2008.pdf
por valcorreia — última modificação 26/06/2017 17h31
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2008
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 006_2017 Título de Cidadão PM Heverton Mourett de Oliveira.pdf
por valcorreia — última modificação 20/07/2017 16h35
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2017
Arquivo PDF document ata_ses_ver_014_2009.pdf
por valcorreia — última modificação 23/06/2017 17h56
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2009
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 005_2017 Título de Cidadão PM Clelcimar Santos Rabelo de Sousa.pdf
por valcorreia — última modificação 20/07/2017 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2017
Arquivo PDF document Ata da 7ª Sessão Ordinária_02_04_2018.pdf
por valcorreia — última modificação 11/04/2018 18h22
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Lei630-2018 Revoga a Lei Municipal Nº 479-2014, Institui a Malha Viária das Estradas Não Pavimentadas TERMINAR.pdf
por adm — última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei_Munic_657-2019 BENEFICIOS EVENTUAIS.pdf
por adm — última modificação 03/05/2022 18h24
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Arquivo PDF document 30ª SESSÃO ORDINÁRIA_10_10_2016.pdf
por valcorreia — última modificação 20/06/2017 16h57
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
Arquivo PDF document ata022-2006.pdf
por valcorreia — última modificação 26/06/2017 17h49
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2006
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 201 202 203 [204] 205 206 207 ... 304