Resultado da busca por lei

3039 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei626-2018 Repasse financeiro LIMMT (mootocross) 2018.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei627-2018 Concurso Natalino.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei628-2018 Altera a Lei 502-2014 Desafetação de Terrenos para Aldeia.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei629-2018 Anexo I Excesso de Arrecadação 2018 SUPLEMENTAÇÃO.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei629-2018 SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO ARRECADACAO SET 2018.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei630-2018 Revoga a Lei Municipal Nº 479-2014, Institui a Malha Viária das Estradas Não Pavimentadas TERMINAR.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei631-2018 Conselho e Fundo Municipal dos Idosos.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei632-2018 Criaçao e competências do Departamento de Transito e JARI.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei637-2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 457.613,77.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei638-2018 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018