Resultado da busca por lei

3039 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei639-2018 LOA 2019.pdf
por adm última modificação 03/05/2022 18h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei_188_2006_Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2007, e dá outras providênciasi.pdf
por valcorreia última modificação 03/07/2017 15h57
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Arquivo PDF document Lei_199_2006_Altera Lei 161-6 desafeta quadras.pdf
por valcorreia última modificação 03/07/2017 15h57
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Arquivo PDF document Lei_224_2007_Autoriza campanha de prêmios para incentivo ao pagamento de impostos.pdf
por valcorreia última modificação 03/07/2017 15h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_255_2008_Altera a Lei Municipal nº 240_2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação e incorporar patrimonio público o imóvel que menciona.pdf
por valcorreia última modificação 03/07/2017 15h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_256_2008_Autoriza a abertura de credito adicional especial e suplementar, e dá outras providências.pdf
por valcorreia última modificação 03/07/2017 15h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_257_2008_Autoriza a abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.pdf
por valcorreia última modificação 03/07/2017 15h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_258_2008_Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto BNDES através do banco do Brasil.pdf
por valcorreia última modificação 03/07/2017 15h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_259_2008_Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.pdf
por valcorreia última modificação 03/07/2017 15h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_260_2008_Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante convênio para o Consórcio Intermunicipal.pdf
por valcorreia última modificação 03/07/2017 15h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008