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Arquivo PDF document Lei_291_2008_Institui, no âmbito municipal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.pdf
por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h40
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_292_2008_Estabelece normas nas prescrições de receituários médicas.pdf
por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h40
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_293_2008_Revoga a Lei nº 217-08 de 09 de maio de 20087, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h40
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_294_2008_Fica proibido a comercialização de bebidas alcoólicas ou não em garrafas e copos descartáveis de vidro nas festas pública de Feliz Natal.pdf
por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h41
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_295_2008_Autoriza o município de Feliz Natal a destinar contribuição financeira a Associação Indígene Moygu Comunidade IKPENG.pdf
por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h41
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_296_2009_Autoriza abertura de credito.pdf
por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h28
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Arquivo PDF document Lei_297_2009_Autoriza firmar convenio com instituições bancarias.pdf
por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Arquivo PDF document Lei_298_2009_Altera os anexos I da Lei Municipal 275_2008, II da Lei 235_2007.pdf
por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Arquivo PDF document Lei_299_2009_Revoga o parágrafo único da lei municipal 225_2007.pdf
por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Arquivo PDF document Lei_300_2009_Autoriza Convênio com COAAFN.pdf
por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
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