CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei_399_2012 - Autoriza o municipio a ceder em comodato imovel publico.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Lei_439_2013Altera o inciso VI do Art. 2º da Lei Municipal 432_2013.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 14h55
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Lei_440_2013 Altera o art. 1º da lei Municipal 313_2009.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 14h55
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Lei_Comp_001_2006_Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos ou não em dívida ativa do município de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h57
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Lei_Comp_001_2007_Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em dívida ativa do município de Feliz Natal, e dá outras providências..pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei_Comp_002_2006_Institui o Código Tributário do Município de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h58
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Lei_Comp_002_2007_Prorroga o prazo para requerer anistia de juros e multas incidentes sobre tributos.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei_Comp_003_2007_Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Funcional do município de Feliz Natal MT, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei_Comp_004_2007_Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em dívida ativa do município de Feliz Natal, e dá outras providências..pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei_Comp_005_2007_Altera a tabela I da Lei Complementar nº 002_2006, que institui o código tributário do município de Feliz Natal..pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h51
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007

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