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CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
Feliz Natal - Estado de Mato Grosso
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Lei_Comp_010_2009_Concede Anistia de Multa e Juros IPTU e Contr Melhoria.pdf
por
valcorreia
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última modificação
03/07/2017 15h31
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2009
Lei_Comp_060-2020 Altera os Anexos II e IV da Lei Complementar 037-2015.pdf
por
adm
—
última modificação
03/05/2022 18h26
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2020
Lei_Munic-177_2005_Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
03/07/2017 16h10
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2005
Lei_Munic-189_2006_Reconhece o Jornal Oficial dos município como veículo oficial de publicação dos atos municipais, e dá outras providências.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
03/07/2017 16h00
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2006
Lei_Munic_001_1997_Cria os órgãos e setores da Administração Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal civil..pdf
por
adm
—
última modificação
03/05/2022 17h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
1997
Lei_Munic_002_1997_ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
por
adm
—
última modificação
03/05/2022 17h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
1997
Lei_Munic_003_1997_Adoção que faz.pdf
por
adm
—
última modificação
03/05/2022 17h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
1997
Lei_Munic_004_1997_Dispõe sobre regime de adiantamento, e dá outras providências.pdf
por
adm
—
última modificação
03/05/2022 17h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
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1997
Lei_Munic_005_1997_Referência ao Regime Jurídico.pdf
por
adm
—
última modificação
03/05/2022 17h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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1997
Lei_Munic_006_1997_Dispõe sobre os níveis e os vencimentos dos servidores e dos cargos em comissão..pdf
por
adm
—
última modificação
03/05/2022 17h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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1997
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