Resultado da busca por lei

3039 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Portaria 005-2023
por adm — última modificação 22/03/2023 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2023
Arquivo PDF document 19ª Sessão.pdf
por adm — última modificação 01/07/2024 18h17
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo PDF document PROTARIA Nº 001-03.pdf
por valcorreia — última modificação 07/07/2017 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2003
Arquivo PDF document Portaria nº 015-2021 Gratificação Elizabeth.pdf
por adm — última modificação 16/09/2021 17h52
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2021
Arquivo Portaria 007-2023
por adm — última modificação 22/03/2023 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2023
Arquivo PDF document 8ª Sessão.pdf
por adm — última modificação 01/07/2024 18h17
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo PDF document Portaria 002-2011.pdf
por valcorreia — última modificação 07/07/2017 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2011
Arquivo PDF document DECRETO LEG 009_ RECESSO 2014.pdf
por valcorreia — última modificação 21/06/2017 17h49
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2014
Arquivo PDF document Portaria 017 - exoneração Tancredo.pdf
por valcorreia — última modificação 07/07/2017 16h27
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2016
Arquivo object code RECESSO LEGISLATIVO
por valcorreia — última modificação 18/12/2019 21h20
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 228 229 230 [231] 232 233 234 ... 304