CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei_Munic_209_2007_Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h51
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei_Munic_210_2007_Dispõe sobre concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h51
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei_Munic_211_2007_Autoriza a Câmara Municipal a efetuar contratação de servidores que menciona, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h51
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Lei_Munic_212_2007_Altera a Lei Munic 161_2005, que autoriza desafetar as áreas R11 e R21 para fim de permuta.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h51
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Lei_Munic_213_2007_Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de imóvel a Mitra Diocesana de Sinop.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h51
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Lei_Munic_214_2007_Altera o Art 11 de Lei Mun que define a politica municipal dos direiros humanos.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h51
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei_Munic_215_2007_Autoriza realizar a transposição , remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá outras providencias..pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h52
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Lei_Munic_216_2007_Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas constantes do patrimônio imobizado para fim de permuta com áreas de interesse público, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h52
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Lei_Munic_217_2007_Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros investidos em cargos de provimento em comissão.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h52
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Lei_Munic_217_2012_Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros investidos em cargos de provimento em comissão.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h52
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