CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei_Munic_229_2007_Dispõe sobre vedação de autoridade ao chefe do Poder Executivo no que diz respeito à nomeação de Diretores de Escolas Públicas municipais.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h53
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Lei_Munic_230_2007_Dispõe sobre a implantação de normas de trânsito, sobre veículos que transportam cargas no perímetro urbano da cidade de Feliz Natal.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h53
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Lei_Munic_231_2007_Autoriza a bartura de crédito adicional suplementar, bem como realizar a transposição, o remanejamento ou a tranferência de recursos de uma categoria.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h53
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Lei_Munic_232_2007_Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de pais e amigos dos excepcionais de Feliz Natal MT (APAE).pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h53
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Lei_Munic_233_2007_Dispõe sobre a inclusão dos jogos olímpicos (Jofen), no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Feliz Natal MT, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h53
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Lei_Munic_234_2007_Altera o artigo 1º da Lei 001_97, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h53
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Lei_Munic_235_2007_Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal 2003_2007, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h53
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Lei_Munic_236_2007_Autoriza o Poder Executivo a doar o valor de R$ 6.973,60 para o III Jofen.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h53
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Lei_Munic_237_2007_Dispõe sobre a realização de campanhas educativas anti-drogas nas aberturas de shwos e eventos públicos no município de Feliz Natal MT, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h53
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Lei_Munic_238_2007_Altera a Lei Municipal nº 197_2006 de 29 de novembro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do município.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h53
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