CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

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Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei Complementar nº 071-2022 - 36H PROFESSORES.pdf: por adm — última modificação 16/12/2022 14h55
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Lei_440_2013 Altera o art. 1º da lei Municipal 313_2009.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 14h55
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (16).pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Lei_308_2009_Autoriza Crédito Adicional Especial.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Lei 636-2018 Cria obrigação placa Transtorno do Espectro Autista - TEA.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei Municipal 462_2014 - Locação imovel Delegacia.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei_390_2012 - Crédito Suplementar - Quadra Poliesportivas.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
38ª SESSÃO ORDINÁRIA-03-12-2018.pdf: por valcorreia — última modificação 03/12/2018 17h55
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Lei Municipal nº 885-2023 - Alteração do percentual máximo da consignação em folha.: por valcorreia — última modificação 11/08/2023 09h40
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023

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