CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei_Munic_742-2021 - LISTA DE PESSOAS VACINADAS COVID-19 COM VETOS.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
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Lei_Munic_743-2021 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE).pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
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Lei_Munic_744-2021 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
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Lei_Munic_745-2021 - INSTITUI O DIA DE COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA EM FELIZ NATAL - MT.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
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Lei_Munic_746-2021 - TORNA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO AMARAE.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
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Lei_Munic_747-2021 - ALTERA A LEI 699_2020 MAUS TRATOS.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
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Lei_Munic_748-2021 - DENOMINA CENTRO DE ESPECIALIDADES.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
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Lei_Munic_749-2021 - DISPÕE SOBRE REGRAS DESTINADAS À EDIFICAÇÃO DE MORADIA POPULAR.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
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Lei_Munic_750-2021 - DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “VILA NOVA”.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
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Lei_Munic_751-2021 - INSTITUI O PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
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