CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei_Munic_775-2021 - ICMS Ecologico - 15% MEL.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_776-2021 - REFIS ÁGUA.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_777-2021 - REFIS IPTU E ISSQN.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_778-2021 - TORNA ACENDIMENTO DAS LUZES DE NATAL PATRIMONIO MUNICIPAL.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h30
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_779-2021 - AUROEIZA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXILIO PSICOLÓGICO FAMILIARES VITIMAS DO COVID.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h31
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_780-2021 - LDO - 2022.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h31
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munici_086_2000_Altera a Lei nº 073_2000, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h00
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000
Lei_Munici_173_2005_Altera o parágrafo único da Lei Municipal 154_2005, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Lei_Munici_175_2005_Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, PPA 2006_2009, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
MAIO: por adm — última modificação 04/06/2020 17h18
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