Resultado da busca por lei

3039 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ata_003_ses_ver.pdf
por valcorreia — última modificação 26/06/2017 17h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2007
Arquivo PDF document Ata da 40ª Sessão Ordinária_09_12_2013.pdf
por valcorreia — última modificação 23/06/2017 15h25
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo PDF document Ata da 28ª Sessão Ordinária_16_09_2013.pdf
por valcorreia — última modificação 23/06/2017 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2024 - PCCS (SAÚDE) ANEXO V.pdf
por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 17h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Lei Complementar / Lei Comp nº 88 - PCCS Saúde
Arquivo PDF document Ata da 33ª Sessão Ordinária_30_11_2015.pdf
por valcorreia — última modificação 22/06/2017 14h04
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo PDF document Ata da 33ª Sessão Ordinária_30_11_2015.pdf
por valcorreia — última modificação 22/06/2017 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo PDF document ata_ses_ver_017_2009.pdf
por valcorreia — última modificação 23/06/2017 17h57
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2009
Arquivo PDF document ata_ses_001_itinerante_2008.pdf
por valcorreia — última modificação 26/06/2017 17h28
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2008
Arquivo PDF document ata_028_ses_ver.pdf
por valcorreia — última modificação 26/06/2017 17h40
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2007
Arquivo PDF document Ata da 20ª Sessão Ordinária.pdf
por adm — última modificação 12/07/2021 18h41
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 297 298 299 [300] 301 302 303 304