CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei Complementar 048 - 2018 Altera a Lei Complementar 037-15.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h22
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
21ª SESSÃO ORDINÁRIA-07-07.pdf: por adm — última modificação 12/07/2021 17h54
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Lei Municipal nº 891-2023 - Alteração da Lei 200-2006 (Controlador Geral).: por valcorreia — última modificação 11/08/2023 09h43
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Lei Compl_011_2009_Altera Lei Complementar010-09.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h28
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
03ª SESSÃO ORDINÁRIA_29_02_2016.pdf: por valcorreia — última modificação 20/06/2017 16h56
03ª SESSÃO ORDINÁRIA_29_02_2016.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
Lei Munic nº 817-2022- REVOGAÇÃO DA LEI.pdf: por adm — última modificação 05/05/2022 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei_Munic_129_2003_Altera a Lei Municipal nº 006_1997, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h06
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003
Lei_Munic_128_2003_Altera a Lei Municipal nº 006_1997, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h06
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003
Lei_Munic_127_2003_Altera a Lei Municipal nº 001_1997, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h06
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2003
Lei_Munic_087_2000_Altera a Lei Municipal nº 074_2000, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h00
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2000

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