CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei_283_2008_Altera a Lei Municipal nº 243_2007 de 18 de Dezembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do município.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h40
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Lei_287_2008_Altera a Lei Municipal nº 243_2007 de 18 de dezembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do município.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h40
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
23ª SESSÃO ORDINÁRIA: por adm — última modificação 02/08/2022 17h39
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Lei Munic_761-2021 - CRÉD ADICIONAL EXCESSO CONV ROD MT 225 - PM FELIZ NATAL.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h29
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei_Munic_671-2019 Excesso de Arrecadação 2019.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h25
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Lei Municipal 477-2014 Credito suplementar Patrulha mecanizada.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei Municipal 474_2014 Previdência.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei Municipal 473_2014 Denominação Praça 08.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
418_2013 Crédito Adicional Reforma da Prefeitura.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 14h52
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Lei Munic nº 849-2022 - GARANTE DIREITO GESTANTE A TER ACOMPANHANTE.pdf: por adm — última modificação 01/11/2022 16h53
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022

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