CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

Lei Comp nº 090-2024 - Alteração do inciso IV do Art. 60 da Lei Complementar nº87 de 06 de maio de 2024.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 02/07/2024 18h31
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
Lei Munic nº 830-2022 - ALTERAÇÃO DA SUMULA E ART. 1º DA LEI 748_2021.pdf: por adm — última modificação 09/08/2022 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei Munic nº 854-2022 - ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 460_2014.pdf: por adm — última modificação 14/11/2022 15h39
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei Municipal 488_2014 Altera a Lei 460-2014.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 18h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
37ª SESSÃO ORDINÁRIA_03_12_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 20/06/2017 18h47
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Lei Comp_ 013_2009_Altera O Inciso I do Artigo 1º da Lei Complementar011-09.pdf: por valcorreia — última modificação 03/07/2017 15h28
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Lei_Munic_058_1999_Altera a Lei nº 049_98, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 03/05/2022 17h48
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1999
16ª SESSÃO ORDINÁRIA-11-06-2018.pdf: por valcorreia — última modificação 19/06/2018 13h44
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
13ª SESSÃO ORDINÁRIA-21-05-2018.pdf: por valcorreia — última modificação 18/05/2018 17h50
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
02ª SESSÃO ORDINÁRIA-22-02.pdf: por adm — última modificação 12/03/2021 16h47
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 5 6 7 [8] 9 10 11 ... 304

Resultado da busca por lei