CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 2.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 05/09/2024 16h56
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TERMO DE REFERÊNCIA.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 05/09/2024 16h56
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LEI COMPLEMENTAR Nº 094 - 2024 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 06 DE MAIO DE 2024.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 18h00
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LEI COMPLEMENTAR Nº 093 - 2024 - AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DO CARGO PROFESSOR CARGA HORARIA 15 HORAS.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 18h00
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LEI Nº 952-2024 - CELEBRA TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA VIVA.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 17h58
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LEI Nº 951-2024 - LEI DO SUAS.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 17h58
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LEI Nº 950-2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES..pdf: por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 17h58
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LEI Nº 949-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DA CÂMARA DOS VEREADORES.pdf: por Valdirene Correia — última modificação 09/07/2024 17h58
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