Por G1 MT

Os vereadores abrem a Semana da Pátria cantando os Hinos Nacional e Municipal

O que se viu durante a sessão foi que tanto a base aliada como a oposição, levaram à Tribuna cobranças sobre as obras da quadra de esportes do bairro Bela Vista, falta de iluminação pública em vários pontos da cidade, pedem fonoaudiólogo para atender no município, instalação de academia ao ar livre no Tio Teco e a melhor sinalização das lombadas na MT 225.

Ademir Alves de Oliveira usou a tribuna para parabenizar o Vereador José Moretto pela conclusão do curso de solda industrial. Pediu ao líder do governo que verifique a rota de um dos ônibus do transporte escolar.

Entrou em pauta o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2017, Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 190/2016, que dispõe sobre o plantão das farmácias do município, de autoria dos vereadores Sidônia Kessler PR, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT. Faculta o horário de funcionamento das farmácias até as 22 horas em dias úteis e sábados, sendo obrigadas a encerrar as atividades a partir deste horário exceto a que fica de plantão. Despachado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. 

 Foi votado e aprovado o Requerimento nº 004/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Rafael Pavei com cópia ao Secretário de Educação, o presente Requerimento solicitando informações acerca das quadras esportivas localizada no bairro Bela Vista próximo a Escola Municipal, já que até hoje a referida quadra não está liberada nem teve suas obras concluídas. Somos conhecedores de que é uma obra com recursos do FNDE, mas precisamos saber se houve algum avanço em questão dos repasses para que sejam concluídas as obras, de autoria dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Pascoalina Grassioto DEM e Valter Luiz Bernardo PSDB.

 Cleverson usou a tribuna para detalhar um pouco mais o requerimento, ao passo que já havia expedido ofício solicitando maiores detalhes para que os vereadores possam buscar junto à bancada estadual e federal a liberação e conclusão das obras. De acordo com o presidente da câmara, o ofício foi respondido pelo secretário municipal, mas não a contento de forma a direcionar os esforços para sua conclusão. Cleverson informou que a demora em concluir as obras está prejudicando a população e deteriorando o que já foi construído. Informou também que a empresa Energisa já está providenciando a rede de energia elétrica junto ao PSF Bela Vista.

Requerimento nº 005/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de informar sobre a iluminação pública e cópia da licitação, de autoria dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto DEM, José Nilton Moretto PASB, Pascoalina Grassioto DEM e Valter Luiz Bernardo PSDB. Aprovado por todos em única votação.

 Cleverson retornou a tribuna relatando a solicitação do requerimento da bancada, ao passo que a cobrança da população se avoluma no que se refere à iluminação pública em diversas ruas e avenidas da cidade. A população questiona sobre se houve a licitação e se houve, qual o cronograma para realizar a manutenção da iluminação.

 Ademir cumprimentou e parabenizou a cobrança feita pelos vereadores, agradeceu o empenho dos vereadores, tendo em vista a necessidade de trazer respostas a população.

 Sidônia Kessler reforçou o pedido, tendo em vista que é um pedido que tem sido feito desde o inicio do ano, parabenizou pelo requerimento, que torna a resposta obrigatória, que se não for assim é mais fácil dar respostas vagas.

 Indicação nº 053/2017, para que seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rafael Pavei, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de contratar um médico fonoaudiólogo para atender a população de Feliz Natal, de autoria dos vereadores Adriana de Souza Silva PMDB, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Sidônia Kessler PR, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT. Aprovado por todos em única votação.

 A vereadora Sidônia justificou a indicação pois é de extrema importância não só para a população, mas principalmente para as escolas. Justifica-se trazer o profissional também para baixar os custos com o transporte daqueles que precisam do especialista.

 Cleverson convidou o Secretario de Saúde, Crisomar Vieira de Carvalho a usar a tribuna para esclarecer as dúvidas e questionamentos tanto dos vereadores como da população. Pediu aos nove vereadores se concordam com o requerimento para que dentro de alguns dias ele venha.

 Indicação nº 054/2017, para que seja encaminhada ao Excelsíssimo Prefeito Municipal Senhor Rafael Pavei, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de instalar os aparelhos da “Academia ao Ar Livre” no Complexo Tio Teco, de autoria dos vereadores Pascoalina Grassioto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Cleverson Luiz Anacleto DEM e Valter Luiz Bernardo PSDB. Aprovado por todos em votação única.

 Pascoalina justificou que a instalação desse equipamento trará mais qualidade de vida aos usuários, que a localidade é estratégica, pois é de fácil acesso a todos, especialmente aos que moram na parte mais baixa da cidade, facilitando o acesso.

Cleverson informou que há uma academia que ainda não foi instalada, podendo ser utilizada pelo prefeito para atender a demanda.

Indicação nº 055/2017, para que seja encaminhada ao Excelsíssimo Prefeito Municipal Senhor Rafael Pavei, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de sinalizar e pintar o quebra molas da Rodovia MT 225, de autoria dos vereadores Sidônia Kessler PR, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT. Aprovado por todos em votação única.

 Sidônia retornou a tribuna para pedir melhorias da sinalização no local conhecido como “Curva da Morte”, facilitando a visualização do obstáculo por parte dos condutores e diminuindo o número de acidentes.

Ademir reforçou a indicação por considerar um ato de solidariedade, pois quem trafega pela primeira vez pela rodovia não consegue enxergar o obstáculo, além da falta de placas que indiquem o obstáculo.

Fonte: MaisFN

Cargos são de nível superior e médio. Os salários são de R$ 10.461,90 e R$ 6.376,41, respectivamente.

Trabalho, feito na última semana, reuniu 130 homens e quase 30 máquinas para colher os últimos 1,4 mil hectares de um total de 110 mil plantados pelo grupo.

Quase 30 máquinas colheitadeiras foram colocadas juntas para conseguir trabalhar e dar conta de uma lavoura de algodão em uma fazenda, em Sapezal, a 473 km de Cuiabá. O trabalho, feito na última semana, reuniu 130 homens e quase 30 máquinas para colher os últimos 1,4 mil hectares de um total de 110 mil plantados pelo grupo, que possui 8 propriedades rurais na região.

Por G1 MT

Luiz Soares foi conduzido até o Fórum de Cuiabá para audiência de custódia. Prisão foi determinada pelo juiz de Nova Canaã do Norte, Fernando Kendi Ishikawa.

Governo informou que já tentou negociar duas vezes com os servidores, mas que em nenhuma delas houve acordo. Servidores estão em greve há duas semanas para cobrar reajuste salarial.

Por G1 MT

Desempenho do estado foi puxado pelos setores de Serviços, Indústria de Transformação, Construção Civil e Agropecuária.

Você é favorável ou contrário ao horário de verão? Já pensou em ser ouvido sobre o assunto? Pois é isto que acontecerá em breve, já que o governo federal estuda a realização de uma enquete com a população. A possibilidade consta em ata da reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de 3 de agosto, que discutiu a efetividade do horário de verão no país e deve ser colocada em prática nos próximos dias. Entre a população, o tema divide opiniões e mesmo aqueles que são favoráveis ou contrários à manutenção desta política apontam os prós e contras.

O empresário José Souto, 58, acredita que o horário de verão é necessário para adequar o dia à noite, porque “anoitece mais tarde”. “Hoje, por exemplo, você sai às 18h e já é noite. E com o horário de verão o dia vai ficar mais adequado. Eu sou a favor do horário de verão”, diz.

Assim como o empresário, o morador de Nova Mutum Iberê Barbosa, 61, também é a favor. “Eu sempre fui a favor porque a gente começa mais cedo as atividades e termina mais cedo, e aí você descansa mais. Mas, tem outras pessoas que não veem dessa forma, porque saem por aí perambulando e são prejudicados. Sabendo aproveitar, não tem coisa melhor, por isso sou a favor”, afirma.

Já o mestre de obras Elizeu Aparecido Marques Correa, 52, é contra. “Em uma parte é bom, em outra é ruim. Porque você chega mais cedo, mas também tem que levantar mais cedo. A turma fala que economiza energia, mas você não tem que ligar a lâmpada ao levantar? Não é a mesma coisa? Então, por isso sou contra”, argumenta.

O questionamento sobre a efetividade do horário de verão surgiu durante reunião do CMSE, que interpretou que a adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema. A decisão, no entanto, cabe à Casa Civil da Presidência da República, que já sinalizou para a realização de uma enquete com a população, informação confirmada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

O Ministério repassou dados sobre a economia no consumo de energia com a adoção do horário de verão, que reduziu 63% de 2013 para 2016. Em 2013, o país economizou R$ 405 milhões. No ano seguinte, o montante baixou para R$ 278 milhões. Já em 2015, a economia foi de R$ 162 milhões e no ano passado chegou a R$ 147 milhões. Os dados do último período (2016/2017) não foram divulgados pela Pasta.

Fonte: A Gazeta

Questionamentos sobre falta de medicamentos e outros sérios problemas na saúde do município motivaram o requerimento.

A sessão iniciou com a tribuna a disposição do senhor Crisomar VIeira de CArvalho, Secretário Municipal de Saúde, com perguntas direcionadas a Secretaria Municipal de Saúde de Feliz Natal

1. Qual valor que vem para o Fundo de Atenção Básica?

 O secretário salientou que esta informação consta no porta da transparência e é de acesso livre de todos os cidadãos, fez um demonstrativo dos números.

 Porque a falta da medicação Básica tem sido constante?

 Ele admitiu que alguns medicamentos estão em falta sim, mas que não é uma realidade apenas de Feliz Natal, informou que as empresas responsáveis pelas entregas tem deixado de fazê-las devido as distâncias, mas que medicamentos serão adquiridos através do consorcio, o que facilitará o processo.

 03-A paciente Pamela está precisando de uma ultrassom via urinaria e todos os dias ela toma duas injeções, sabemos que lá não tem o buscopan composto que seria o medicamento indicado, usa utramol que é uma medicação muito mais cara?

 O secretário disse que esse medicamento faltou por dois dias e em seguida foi providenciado, e que o medicamento quem troca é o médico e contestar essa prescrição médica só cabe a outro médico.

04-A gestante tem direito de duas ultrassom e não estão conseguindo muitas vezes nem uma?

 Em resposta disse que há um equivoco na interpretação do direito a duas ultrassonografias, pois de acordo com uma portaria, há a obrigatoriedade de uma. Disse também que as ultrassons são feitas com orientação médica, e que a secretaria atende quando o médico indica a necessidade de mais de uma. Relatou que o governo do estado deve repasses de recursos em torno de R$ 200.000,00 e que as necessidades tem de ser arcadas pelo município.

 De acordo com o secretário, para avaliar a saúde é, em primeiro lugar, deve-se ouvir a população, em seguida, são avaliadas ações realizadas diariamente. Dentro disto, expôs números comparativos entre 2016 e 2017, trazendo aumento, de acordo com o secretário, em consultas, atendimentos odontológicos, procedimentos e exames.  Mencionou ainda as dificuldades encontradas no atendimento do HRS, mas que ainda assim, com sua equipe reguladora conseguiu efetuar mais encaminhamentos que em 2016. Mencionou que 139 pacientes foram trazidos para atendimento no assentamento ENA, que o atendimento atual se dá quinzenalmente, mas há o projeto para que passe a ser semanalmente.

05- Como vai funcionar o pregão dos médicos?

 O secretário disse que o pregão será realizado de acordo com as regras, e que a resposta deve ser dada pelo jurídico da prefeitura.

06- Porque buscar paciente em casa é privilégio de alguns?

 Todos cidadãos em situação de urgência e emergência são buscados, outros pacientes são buscados de acordo com prescrições, pode ser para atendimentos de fisioterapia, medicação, curativos, entre outros. Pediu a população que se virem algo diferente disto, que a população trabalhe como fiscalizadora e comunique a secretaria.

07-Porque a demora do conserto do raio x e porque os funcionários do raio x não cumpri sua carga horária?

 O aparelho de Raio X está na garantia, da empresa Philipis, a peça foi encaminhada via correio, abriu-se mais um pedido para que agora o técnico da empresa venha, possivelmente, até na sexta seja feita a manutenção.

08- Porque o desfibrilador não está tendo manutenção?

Há um aparelho que está com problemas, provavelmente pelo fato de ter sido ligado em 220 V um aparelho de voltagem 110V. Informou que todos os outros equipamentos estão funcionando, e que o conserto deste está sendo providenciado.

09- Por qual motivo foi suspenso o convênio com o laboratório Luz, aonde eram realizados exames que o laboratório do P.A não realiza?

O convenio continua até 2019, o que foi feito foi uma releitura de exames prioritários na rede privada, tendo em vista as condições econômicas do município. Ressaltou que em momento algum o contrato foi suspenso.

 10-Porque os técnicos de enfermagem que prestam plantão ganham menos que as recepcionistas?

Refez a pergunta aos vereadores, que aprovaram o PCCS, onde consta os índices de valores de cada cargo do setor, de cada servidor que compõe o quadro de efetivo do município.

 11-Porque não atualizar o cadastro das famílias do Assentamento Vale do Rio Ferro pelo número dos lotes de cada um deles? Pois sabemos que todos são moradores de Feliz Natal.

Ficou acertado que cada morador fará uma declaração de residência e a partir da próxima semana serão atendidos.

12-Porque que um médico está trabalhando quase dois meses no município e ainda não tem contrato?

Um médico possui contrato de trabalho temporário, que já é de conhecimento dos vereadores, e outro tem contrato de prestação de serviço.

13-Qual o critério estabelecido para cumprimento de horário para os médicos e dentistas e como é feito a fiscalização para o cumprimento desse horário?

De acordo com o secretario, não só os dentistas, como também os médicos baterão pontos, que serão adquiridos, mas que no momento tem sido feitos monitoramento e faltas são descontadas do pagamento.

14-Porque não são os enfermeiros que acompanham os pacientes nas viagens de emergência?

Quem faz a avaliação do profissional que acompanha o paciente, é o médico, de acordo com ele, o município ainda não consegue comportar financeiramente o numero necessário de enfermeiros para atender esta necessidade, e que, por essa razão, quando indicado pelo médico, que assume toda a responsabilidade, um técnico acompanha o paciente.

15-Nosso município participar do consorcio de saúde, gostaria de informações de como é feita a utilização desse consorcio, cite exemplos: Cobre consultas? Quais? Cobre exames? Quais?Cobre cirurgias? Quais? Qual valor que pode ser utilizado por mês?

 O contrato 001/2017 passou por essa Casa de Leis, e foi aprovado pelos vereadores. A parcela mensal paga ao consócio é de R$ 15.000,00 sendo distribuídos em todos os serviços credenciados no consócio.

16-Senhor secretario sobre os exames de sangue, antes eram feitos com prazo de dois a três dias e agora estão sendo agendados entre 15 há 20 dias. O senhor acha que alguém que está doente pode esperar esse prazo?

17-Como atual secretário de saúde municipal e ex vereador que cobrava melhoria na saúde e reajuste salarial aos funcionários o que o senhor fez para melhorar, para valorizar os profissionais de saúde e o que pretende fazer para impedir e acabar de vez com a intenção de terceirizar o setor da saúde no nosso município.

 Em resposta, o secretário disse que desconhece qualquer intenção de terceirizar o setor.

18- Diante de tantas reclamações e evidencia quanto a falta de medicamento o que pretende fazer a curto prazo para cobrir essa deficiência?

De acordo com o secretario, esta pergunta teve sua resposta dentro da resposta deu uma pergunta anterior

19-Quantos contratos tem na sua pasta e na secretaria e qual valor gasto com eles por mês?

Disse que o PCCS tratará o servidor da saúde de forma diferente, pois trata de funcionários que trabalham com cargas horárias diferenciadas.

20-Quantos concursados e celetista tem na sua pasta e secretaria e qual valor gasto por meses?

Resposta das perguntas números 19 e 20: Disse que o PCCS tratará o servidor da saúde de forma diferente, pois trata de funcionários que trabalham com cargas horárias diferenciadas.

Contratados há onze contratados, cento e um efetivos e um comissionado.

21-Quantos e quais funcionários da sua pasta e secretaria recebem fg e retide, cite o nome e valores recebidos?

Não há servidor que recebe retide. Dezesseis recebem FG, gerando R$ 8.386,00 de custos. O quadro total de servidores gera custo mensal de R$ 212.257;78

 22-Sobre o PSF do Bela Vista, qual a data que foi recebida a obra da construtora Silva?

A obra foi entregue em 21 de fevereiro como concluída, mas o SISMOV não emitiu ainda o laudo definitivo, agora aguarda analise do laudo emitido, o parecer não dá a obra como concluída, diante disso o PSF ainda não está aberto ao publico.

23-Existe data prevista para inauguração e funcionamento do PSF do Bela Vista?

Disse que não houve o repasse do governo federal para a  construtora, cerca de R$ 80.000,00, que só será repassado quando o laudo final for emitido.

24-O senhor proibiu a carona dos moradores do Bairro Bela Vista irem para o PSf do centro, quais as medidas que foram tomadas para resolver esse problema?

 Disse que não tem a autonomia de proibir o ônibus. Mas é de conhecimento de todos que o transporte em ônibus escolar é proibido por lei. Disse que gostaria de saber quem alega que essa proibição partiu do secretario da saúde. Para resolver, foram flexibilizados os horários de atendimento, que não há veículos disponíveis na secretaria de saúde para este fim, mas que o atendimento é garantido a todos os cidadãos.

25-Porque as agentes de saúde não estão fazendo as visitas mensal e quando aparece só pede para as pessoas assinar?

26-Qual valor que gasta com taxi na secretaria de saúde por mês?

 Disse que há uma van com dezesseis lugares e um taxi que leva seis pacientes até a capital e que o valor do contrato é em torno de R$ 2.200,00 mensais, mas que os valores não são fixos e variam de acordo com o numero de viagens.

27-Quando o senhor vai mandar a ambulância para o Assentamento ENA?

 Disse que em conversa com o prefeito, a ambulância será encaminhada em breve para a localidade.

 Agradeceu o apoio de todos, em especial a sua equipe, e convidou os vereadores a fazerem visitas mais freqüentes à secretaria de saúde.

Vereadores fazem perguntas diretas ao Secretário.

 Ademir Alves de Oliveira pergunta sobre o fato de o médico receitar um medicamento mais caro e precisa de uma ultrasson e ainda não foi efetuada, que houve a informação de que há um paciente que neste momento esta internado, que a ação foi realizada pelo secretário e não pelo médico.

 Em resposta, o secretário disse que a intervenção e avaliação deve ser feita pelo médico, que jamais um paciente que está em situação de urgência e emergência não será atendido, mas que a avaliação e a conduta é do médico, inclusive aos medicamentos receitados. Sobre o paciente Moacir, explicou que é um paciente que sofreu um acidente e estava internado até na ultima semana, que se trata de um paciente sem família, e diante disto por não ter para onde ir, neste momento ocupa um leito, mas que já estão tentando encontrar a família para encaminhá-lo aos cuidados dos seus e que a prescrição de cuidados médicos veio de Sorriso.

 Ademir perguntou se o aumento de consultas não se dá pela falta de medicamentos, que os médicos muitas vezes são obrigados a receitar o que tem.

 O secretário disse que o vereador está colocando todos dentro de um mesmo saco e chacoalhando, perguntou se o vereador já visitou a farmácia, se visitando, já fez a análise se esse seria realmente o motivo do aumento do atendimento. Admite, sim, que existe a falta de alguns medicamentos, mas que lidando com essa visão, o vereador desmerece todo o trabalho de uma equipe que trabalha no atendimento ao paciente. Relatou que há vinte e sete anos não há reajuste no repasse de medicamentos.

 O vereador reafirmou a pergunta sobre a falta de medicamentos, que as reclamações são constantes, ressaltando que quando precisou foi bem atendido pelos profissionais.

 O secretário disse que em momento nenhum negou a falta de medicamentos, mas estando secretario tem tentado trabalhar da melhor maneira para atender. Disse que há a necessidade de padronizar os medicamentos usados no município, mas para isso é necessário um tramite.

 Sidônia questionou o secretário a respeito do transporte dos usuários de saúde do bairro Bela Vista, que foram impedidos em 2017 de usarem o transporte escolar, se foi o secretario de saúde ou o de educação que fez a proibição.

 Vieira respondeu que não cabe dizer quem foi, que é uma interpretação da lei, que cabe aos vereadores buscarem uma solução, de forma que a Seduc impediu este transporte.

 Sidônia voltou a questionar se a Seduc determinou o impedimento, dizendo que na legislação passada, enquanto vereador, Crisomar também não cumpriu a lei, impedindo o transporte de passageiros. Questionou ainda a falta de veículos para transporte de urgências.

 O secretário rebateu afirmando que não foi ele, não sendo sua obrigação saber quem determinou o fim do transporte dos moradores do Bairro Bela Vista. Reafirmou que a lei está sendo cumprida. Afirmou ainda que enquanto vereador buscou ser um árduo cumpridor da lei.

 Sidônia disse que durante a última legislatura, o ex-vereador criou inúmeras polêmicas, sem obter êxito na reeleição, mas que ao assumir a pasta,  houve uma grande decadência na saúde, de acordo com a população. Qual o real problema da saúde?

 Vieira relatou que a eleição acabou em 03/10/2016, mas as soluções estão sendo buscadas, sendo um problema de aporte financeiro em escala estadual e nacional. Disse ainda que a vereadora, nestes últimos meses não visitou a secretaria de saúde para se interar das ações e problemas enfrentados.

 Na tréplica, a vereadora agradeceu pelas respostas, mas disse que conhece diversos servidores que a informam dos problemas enfrentados, afirmando que a falta de medicamentos é uma queixa constante recebida, além de do relato dos médicos. Afirmou ainda que a população está clamando por mudanças, que o secretário deve ouvir e atender este clamor. Disse ainda que se fosse de sua vontade, uma van já estaria realizando o transporte dos usuários moradores do bairro Bela Vista.

 José Nilton Moretto esclareceu que as emergências e acidentes estão sendo atendidos a contento, que o acompanhamento de pacientes é prerrogativa médica. Disse ainda que as críticas são muito grandes à esta pasta, alertando ainda que há procedimentos e ações a cumprir, a exemplo do aparelho de Raios X, bem como a relação de medicamentos, por conta do grande desencontro de informações, com o estoque na farmácia pública e a prescrição médica. Relatou ainda que a primeira-dama solicitou a um deputado da base um veículo para transporte dos moradores do bairro. Disse ainda que foi ele mesmo quem informou a lei que impedia o uso dos veículos da educação. Disse que está sempre se interando dos fatos, não concordando com os problemas apresentados, mas que há busca de soluções, não acreditando na queda do nível da saúde, mas que acredita na forma como a atual gestão está conduzindo. Relatou a queda de arrecadação e a falta de repasses, criando mais empecilhos à pasta.  Admitiu que há erros, mas que soluções têm sido buscadas constantemente.

 Vereadora Pascoalina agradeceu cada um dos funcionários da saúde, que ela em especial não usa a saúde daqui para cuidar de sua mãe, pois tem condições financeiras, mas que nem por isso a agente de saúde deixa de passar regularmente em sua residência, relatou que acompanhou um paciente em particular que disse que foi muito bem atendido. Disse que não sabe se a população não lhe procura para falar mal, mas que só ouve elogios à saúde e as demais pastas do município.

 O vereador Cleverson perguntou sobre PEMAC.

 O secretario disse que os tramites que cabem ao PEMAC tem sido realizados dentro da realidade do município. 

Para encerrar, o secretário agradeceu a presença de todos e disse que está sempre a disposição.

 Cleverson agradeceu a presença do Secretário e seus esclarecimentos, colocando também a Casa de Leis a disposição.

TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

 Cleverson usou a tribuna para cumprimentar a todos os servidores da saúde, que tem acompanhado o trabalho, que é conhecedor das dificuldades, que tem cobrado constantemente a resolução sobre a falta de medicamentos específicos, mas que há sim medicamentos e que a implantação de um sistema que facilite ao medico o conhecimento dos medicamentos disponíveis. Sobre os PCCS dos servidores, disse que foi uma iniciativa deles como vereadores, para garantir os direitos de cada um, e que é mais uma cobrança que tem feito constantemente, e que cada um cobre sobre seus direitos. O vereador rebateu que é sim dever do vereador aprovar uma lei, mas os vereadores dependem que o projeto de lei seja enviado a Câmara de Vereadores, e até o presente momento nenhuma chegou. Sobre a contratação de uma empresa terceirizada na saúde, agradeceu por não realizar tal ato que desvalorizaria os servidores municipais. Quanto ao PSF Bela Vista, disse que aguarda do gestor a entrega em definitivo à população. Agradeceu pelo empenho e comprometimento em atender os moradores do Assentamento Vale do Rio Ferro. Disse que reconhece o esforço do secretario e de todos os servidores da saúde.

 Marcelo Ceolin disse que conhece a batalha enfrentada pelo secretário e que o parabeniza pela luta a frente da pasta. Parabenizou a todos por somar junto a pasta da saúde.

 Adriana de Souza Silva parabenizou o líder da oposição, Pipoca, pela passagem do seu aniversário.

 Moretto retornou a tribuna para agradecer a todos que colaboraram para a realização do Baile do CTG. Parabenizou o vereador Pipoca pelo aniversário. Disse que desde que assumiram a atual gestão, houve uma busca constante pela melhoria e resolução dos problemas.

 Cleverson lembrou ao secretario que a solicitação de veículos para atender a saúde podem em breve ser destinados a pasta, estes apreendidos pelos órgãos competentes.

          DO EXECUTIVO:

                                       Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, Altera dispositivos da Lei complementar nº 002/2006 Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

 Trata de adequações em conformidade com a lei que trata do ISSQN. A lei institui alíquota mínima de 2%, sendo necessária aprovação para adequamento à lei federal.

 O interstício foi votado e aprovado.

A CJRFFO emitiu parecer favorável a aprovação do projeto de lei.

O projeto de lei foi aprovado em única votação.

                                        Projeto de Lei nº 024/2017, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Associação da Sociedade Civil de Interesse Público ACOAF – Associação Comunitária de Orientação e Aprendizagem ao Adolescente de Feliz natal – MT, e dá outras providências, e dá outras providências.                  Sidônia mais uma vez se declarou favorável, parabenizou todos os voluntário pois acredita na força de mudança de uma atitude como está.

 Marcelo parabenizou a todos pelo empenho na realização deste projeto e parabenizou o executivo por apoiar. Parabenizou o CAP. PM Com. Manuel Dantas.

 Cleverson lembrou também a doação de R$ 11.200,00, feita pela Cooperativa Sicredi. Também convidou a todos para prestigiar a Macarronada da ACOAF no próximo dia 21 de outubro

Aprovado por todos em segunda votação.                                          

Projeto de Lei Legislativo nº 003/2017, Dispõe dobre alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 190/2006, Que dispõe sobre o plantão das farmácias do município, de autoria dos vereadores Sidônia Kessler PR, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.

 Sidônia explicou que se trata de reivindicações das farmácias que serão amparadas por lei para que possam ficar abertas até as dez horas da noite. Pediu apoio de todos.

 Aprovado por todos em segunda votação

Requerimento nº 006/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo prefeito Municipal Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de mandar para essa Casa de Leis extrato bancário da obra da creche, de autoria dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

 Cleverson alegou que o pedido se dá devido a necessidade de prestar esclarecimentos à população, assim como acompanhar e poder contribuir, tendo em vista que a obra foi retomada tendo um dinheiro em caixa mas provavelmente serão necessários mais recursos.

Requerimento nº 007/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo prefeito Municipal Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de mandar para esta Casa de Leis extrato bancário da obra, data em que a empreiteira entregou a obra, data prevista para inauguração e por se tratar de obra federal em qual o prazo em que a prefeitura em para entregar a mesma para o governo federal, de autoria dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

 Cleverson disse que tem em vista a extrema necessidade da obra para os moradores do Bairro Bela Vista, os vereadores precisam dos dados para acompanhar o andamento e poder dar uma posição mais solida aos munícipes.

   Fonte: Mais FN                              

O prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Pereira dos Santos (PR), disse, há pouco, em entrevista, ao Só Notícias, que o incêndio na prefeitura, esta madrugada, pode ser criminoso. Ele afirmou que dois homens encapuzados renderam o vigilante e atearam fogo. “Eles renderam o servidor e disseram que iram fazer um ‘servicinho’ na prefeitura. Queriam saber onde era a minha sala, mas o guarda apontou para o outro lado e neste local o fogo começou".

Segundo o gestor, há suspeita de envolvimento de ex-funcionários, que foram exonerados devido a operação da ‘Loki’ motivada por denúncias de irregularidades feitas pela controladoria internada. “É lastimável o que aconteceu. Agora, a polícia começa a apurar os indícios de como ocorreu o incêndio. Estivemos em Cuiabá com desembargadores e na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) após a operação que ocorreu na prefeitura. Devido a isso, tomamos algumas atitudes de exonerar os funcionários envolvidos. Além disso, já havíamos determinado uma auditoria para saber o que havia ocorreido nos últimos quatro anos na prefeitura. Porém, não deu tempo. Infelizmente, não deu tempo para saber qual era a ‘caixa preta’ que tinha aqui. Não temos dúvida que esse incêndio tem envolvimento deste pessoal”, afirmou.

Praticamente toda a estrutura da prefeitura de Nova Bandeirantes (525 km de Sinop) foi destruída - departamentos de contabilidade, recurso humanos, finanças, compras, tributos. "Isso dará um atrasou muito grande ao município. Todos os credores terão que aguardar, a parte de licitação teremos que recomeçar. A parte de compras terá atrasos. Não sabemos quanto tempo isso demorará para ocorrer. Esse incêndio engessou nosso município e andamento dos processos. A coisa não é tão simples. É uma vida da administração pública que foi destruída. A nossa sorte é que alguns arquivos estavam guardados em outro local”, acrescentou.

O gestor explicou que será alugado um novo prédio para funcionar a prefeitura, mas ainda não há prazo para iniciar os atendimentos. “Vamos pedir ao Tribunal de Contas o nosso acervo de documentos, que foram destruídos até o mês que foi feito. Após isso, vamos voltar a regularizar a situação dos servidores. Vamos abrir uma análise cautelosa e recomeçar em um novo prédio. Não há atendimentos e não tem como prever quando voltará ao normal. Ainda teremos que definir onde será a nova sede. Vamos começar do zero”, concluiu.

Conforme Só Notícias já informou, as chamas foram controladas com ajuda de populares, funcionários e utilizado um caminhão-pipa, além de um trator para evitar que se alastrassem. A prefeitura fica no centro da cidade, na rua Comendador Luiz Meneghel.

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Alta Floresta confirmou, há pouco, ao Só Notícias, que ainda está aguardando requisição da Polícia Civil de Nova Bandeirantes para iniciar o processo de análise e coleta de dados de como iniciou o incêndio.

Nova Bandeirantes tem cerca de 15 mil habitantes, a área territorial é de 9.531 km², e a atividade pecuária é um dos pilares da economia.

Fonte: Só Notícias/Cleber Romero (fotos: divulgação/reprodução)

Multa para quem descumprir a legislação varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por kg de peixe apreendido. Nesse período só é permitida a pesca de subsistência.

Durante a piracema, peixes sobem o rio para se reproduzir (Foto: Ely Venâncio/EPTV)

Júlio Aparecido Ferreira ofertou representação pelo cometimento de infrações político-administrativas contra o prefeito Rafael Pavei. Sendo Júlio o presidente eleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal e tendo ocupado o cargo de Chefe do Departamento Municipal de Trânsito.

A 30ª Sessão deu inicio com a fala do senhor  Evangelista Lucas dos Santos que requisitou um pouco mais de empenho dos vereadores em incentivar melhorias no trânsito do município, dado o crescente número de veículos e a sinalização ter estagnado e se deteriorando, não acompanhando tal crescimento, causando transtornos aos moradores. Sugeriu a instalação de redutores de velocidade nas vias com maior fluxo de automóveis.

O Presidente da Câmara Municipal deixou claro que todo cidadão feliznatalense tem o direito de usar a tribuna, quando se tratar de assuntos de interesse da coletividade.

 Ademir Alves de Oliveira abriu a tribuna relatando ao Sr. Evangelista que todos os vereadores já fizeram as cobranças ao executivo municipal, mas que cabe a cada cidadão conscientizar-se e tornar o trânsito mais seguro.

Marcelo Luiz Ceolin informou que nesta data teve início o reparo da iluminação pública, dando prioridade aos pontos mais deficitários, mas novamente há um problema na licitação de compra de materiais elétricos.

Cléverson apresentou as indicações dos nove vereadores solicitando a instalação de quebra-molas e sinalização, mas estas cobranças são realizadas há vários anos, especialmente nas proximidades das escolas. Parabenizou a todos que participaram do ECC promovido pela Igreja Católica.

Moretto disse que anotou as reivindicações do Sr. Evangelista, mas mostrou-se particularmente contra os quebra-molas, enfatizando que a maioria da população cumpre a legislação de trânsito, cabendo a polícia realizar a fiscalização. Quanto à denuncia apresentada por um servidor público, disse que não há fundamento, tendo recebido diversas queixas enquanto o mesmo ocupava um cargo junto ao Departamento Municipal de Trânsito. Disse que as denuncias serão investigadas. Frisou que tudo será investigado mas não acredita no conteúdo das denúncias.

          DO EXECUTIVO:

            Projeto de Lei nº 026/2017, Dispõe sobre a correção dos valores dos incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93, pelo índice do IGP-M, com fundamento no Art.120 da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com a Resolução de Consulta do TCE/MT nº 17/2014-TP, e dá outras providências.                                                            

Trata-se da correção dos valores a serem utilizados nas licitações realizadas no município, sendo que a mesma vale em todo o território matogrossense.

A Comissão de Legislação, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável a aprovação do projeto de lei.

Sidônia Kessler mostrou-se contra a aprovação do projeto, especialmente por excesso de gastos do executivo municipal, entendendo não ser a hora de aumentar a liberdade orçamentária do município, declarando que a partir de janeiro, após o fechamento do ano fiscal seria o ideal para apresentação do projeto.

Moretto informou que após aprofundamento do tema, mudou sua opinião e desta forma declara ser favorável, por entender que da forma que está apresentada incentiva a ilegalidade, prejudicando as empresas que estão constituídas no município. Entende que a licitação é um roubo legalizado organizado pela legislação federal, declarou o líder do prefeito, pedindo aos seus pares apoio para aprovação do projeto.

Marcelo pediu apoio a aprovação do projeto pelo limite de gastos imposto pela lei, prejudicando o comércio local pois diversas vezes as empresas ganhadoras da licitação não são estabelecidas no município.

Txonto Ikpeng informou que em relação às comunidades indígenas, o prefeito sempre declarou que não havia recursos para auxiliá-los, questionando então se haverá recursos para aumento de gastos, afirmando que o ideal seria entrar em votação no próximo ano.

Cleverson informou que o projeto foi encaminhado a Câmara em 2016, sem entretanto contar com base jurídica ou constitucional. Neste ano, o TCE emitiu resolução de consulta 17/2014 entendendo que é permitido pela lei aumentar o valor de isenção de licitação, cabendo a cada município criar sua legislação. O presidente informou ainda que está seguindo a tramitação normal da casa, de acordo com o regimento interno.

Marcelo respondeu ao vereador Txonto que o projeto visa simplesmente facilitar a compra de cada secretaria, facilitando inclusive a camara municipal para contratação de um arquiteto para futura construção da sede do legislativo municipal.

Reprovado por cinco votos contra e três favoráveis.

  Representação pela cassação de mandato eletivo pelo cometimento de infrações Político-Administrativa em face do Prefeito Municipal Rafael Pavei.

 Júlio Aparecido Ferreira ofertou representação pelo cometimento de infrações político-administrativas contra o prefeito Rafael Pavei. Sendo Júlio o presidente eleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal e tendo ocupado o cargo de Chefe do Departamento Municipal de Trânsito.

 De acordo com Julio, o prefeito solicitou por diversas vezes a liberação de veículos para indicados, mesmo contrariando os preceitos legais e morais, o que motivou o prefeito a espalhar boatos de que o mesmo estaria praticando atos ilegais no cumprimento do seu dever junto ao departamento municipal de transito. Desta forma, o prefeito transferiu Julio para auxiliar na Delegacia de Policia Judiciária Civil de Feliz Natal, afirmando que o prefeito teria maior liberdade para praticar ilegalidades no departamento de transito. Também solicitou o afastamento de suas funções, face o pressuposto. Julio ainda apresentou gravações telefônicas e transcrições de conversas entre os interlocutores.

 Diante de todo o exposto, requer-se:

 Recebimento da denuncia

Afastamento do prefeito pelos prazos determinados

Notificação pessoal do representado, para que responda no prazo legal

Que seja realizada a oitiva de testemunhas

Aplicada a pena de cassação do prefeito

 Será constituída a comissão processante composta por três representantes da Câmara

 Presidente: Ademir Alves de Oliveira (PMDB)

Relatora: Sidônia Kessler (PR)

Membro: José Nilton Moretto (PSDB)

 De posse da denúncia foi colocado em votação o recebimento da mesma e aprovado por sete votos favoráveis e o voto contrario da vereadora Pascoalina Grassioto.

 O presidente da comissão iniciará os trabalhos e notificará o denunciado em até cinco dias que após notificado tem o prazo de dez dias para apresentar defesa e o máximo de dez dias. Será marcada uma sessão extraordinária para a votação da continuidade do requerimento de cassação.

 Requerimento nº 008/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo prefeito Municipal Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de mandar para esta Casa de Leis, cópias dos decretos emitidos e sancionados no ano de 2017, de autoria dos vereadores Sidônia Kessler PR, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.

 Sidônia Kessler esclareceu que se trata de uma ordem para que se faça conhecer e mostrar para a população, já que muitos atos foram decretados sem passar pela Câmara Municipal, tendo em vista que as cobranças recaem sobre os vereadores, que conforme a vereadora, não são culpados pelos desmandos.

 Aprovado por todos em votação única.

Requerimento nº 009/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo prefeito Municipal Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido enviar para esta Casa de Leis cópia de todas as notas fiscais de compras da Secretária de Saúde referentes ao ano de 2017 até o presente momento, de autoria dos vereadores Sidônia Kessler PR, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.   

 Aprovado por todos em votação única.

       Fonte:www.maisfn.com.br

Medicamentos venceram entre os anos de 2012 e 2016. Segundo Secretaria de Saúde, muitas vezes quando remédios são adquiridos por meio de liminares pacientes já faleceram ou não precisam mais.

Consultas poderão ser feitas a partir das 9h desta segunda-feira (9) e crédito bancário acontece em 16 de outubro. Lote total contempla 2.420.458 contribuintes, que vão receber R$ 3 bilhões.

Profissionais, do Programa Mais Médicos para o Brasil, serão enviados a 32 municípios. Estado também recebeu, em junho, 20 médicos cubanos.

Fonte: Só Notícias

Levantamento mostra situações diversas: índios que sofreram discriminação em hospitais, delegacias e nas próprias aldeias. Mato Grosso tem 52 terras indígenas.

ato Grosso é o estado que mais se registra casos de racismo e discriminação étnica contra índios no país, segundo relatório divulgado nessa quinta-feira (5) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De acordo com o relatório, houve um aumento significativo de tipos de violência e violação de direitos dos indígenas no estado, que conta com 52 terras indígenas.

Índios bloquaram rodovia em protesto contra prisão de indígenas durante caça, em 2016, em Ribeirão Cascalheira (MT) (Foto: Polícia Rodoviária Federal de MT)

Em 2016, índios fizeram bloqueio em protesto contra a morte de dois indígenas, na BR-070 em Primavera do Leste (Foto: Polícia Rodoviária Federal de MT)

Benedito Tserenhõrowe, de 20 anos, morreu atropelado por caminhonete em rodovia (Foto: Jorge Temaité Dzamirê/ Arquivo pessoal)

Foto tirada durante o Encontro dos Povos Indígenas de Mato Grosso, em 2016 (Foto: Lucas Ninno/GCOM-MT)

Paulo Taques é suspeito de participar de plano para atrapalhar investigação sobre os grampos. Essa é a segunda vez que ele está preso.

Fisco pagará R$ 3 bilhões para 2.420.458 contribuintes; depósitos serão feitos em 16 de outubro.

Pelo menos 10 órgãos abrem inscrições, nesta segunda-feira (9), para 817 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 9.565,89 na Prefeitura de Castelo (ES). Somente na Prefeitura de Sertânia (PE) são 358 vagas.
 
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Veja as dicas de estudo da Lia Salgado
 
Nos concursos para formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
 
Veja os órgãos que abrem inscrições
 
Companhia de Transportes da Bahia (CTB)
 
A Companhia de Transportes da Bahia (CTB) divulgou edital de processo seletivo para 23 vagas em cargos de nível médio. Os salários vão de R$ 1.351,47 a R$ 1.806,76. As inscrições estarão abertas de 9 a 17 de outubro pelo site http://selecao.ba.gov.br. A seleção será feita por meio de análise curricular (veja o edital no site da CTB).
 
Correios
 
Os Correios divulgaram edital de concurso público para 88 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio/ técnico e superior. Os salários vão de R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05. As inscrições devem ser feitas de 9 a 20 de outubro pelo site www.iades.com.br. A prova está prevista para o dia 26 de novembro (veja a reportagem completa). 
 
Prefeitura de Barra do Piraí (RJ)
 
A Prefeitura de Barra do Piraí (RJ) vai abrir processo seletivo para 55 vagas de nível médio. O salário é de R$ 1.215,56. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.ibam-concursos.org.br entre os dias 9 de outubro e 5 de novembro. A prova objetiva está prevista para o dia 3 de dezembro (veja o edital no site da organizadora).
 
Prefeitura de Castelo (ES)
 
A Prefeitura de Castelo (ES) divulgou edital de processo seletivo para 33 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações variam de R$ 662,33 a R$ 9.565,89. As inscrições podem ser feitas no período de 9 a 11 de outubro no Auditório do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM, localizado na Avenida Nossa Senhora da Penha, 37, das 7h às 11h e das 13h às 15h30. A seleção será feita por meio de análise de títulos (veja o edital no site da prefeitura). 
 
Prefeitura de Leoberto Leal (SC)
 
A Prefeitura de Leoberto Leal (SC) vai abrir processo seletivo para 15 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 622,63 a R$ 1.880,98. As inscrições estarão abertas de 9 de outubro a 9 de novembro na secretaria da educação, no prédio da prefeitura, localizada na Rua Mainolvo Lehmkuhl, 20, das 13h30 às 18hh30. A prova será aplicada na data provável de 19 de novembro (veja o edital no site da prefeitura).
 
Prefeitura de Manfrinópolis (PR)
 
A Prefeitura de Manfrinópolis (PR) fará concurso público para 22 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 983,85 a R$ 7.882,61. Os candidatos podem se inscrever entre os dias 9 e 31 de outubro pelo site www.alfaumuarama.com.br/concursos. A provas estão previstas para o dia 19 de novembro (veja o edital no site organizadora).
 
Prefeituras de Passos (MG)
 
A Prefeituras de Passos (MG) divulgou edital de processo seletivo para 18 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 1.030,70 a R$ 2.280,49. As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida Arouca, 753, de 9 a 11 de outubro, das 8h às 17h. A seleção será feita por meio de análise de currículo e prova prática (veja o edital no site da prefeitura).
 
Prefeitura de Piracicaba (SP)
 
A Prefeitura de Piracicaba (SP) fará concurso público para 8 vagas em cargos de nível superior. As remunerações variam de R$ 3.937,91 a R$ 4.324,68. Os candidatos podem se inscrever de 9 a 23 de outubro pelo site www.dedalusconcursos.com.br. A prova objetiva será aplicada em 12 de novembro (veja o edital no site da organizadora).
 
Prefeitura de Sertânia (PE)
 
A Prefeitura de Sertânia (PE) vai abrir processo seletivo para 358 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 937 a R$ 1.863,22. As inscrições podem ser feitas no Galpão na Antiga Estação de Trem, localizado na Praça Francisco Sales, s/nº, de 9 a 31 de outubro, das 8h às 12h. A seleção será feita por meio de análise curricular. A seleção terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogada, uma vez, por igual período (veja o edital no site da prefeitura). 
 
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
 
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou edital de concurso público para 197 vagas técnico-administrativas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 1.502,24 a R$ 3.396,43. As inscrições podem ser feitas pelo site http://cpcon.uepb.edu.br no período de 9 a 29 de outubro. As provas estão previstas para o dia 3 de dezembro (veja a reportagem completa).

 Fonte:G1

O benefício foi regulamentado por meio do Decreto 1.215

Veículos fabricados há mais de 18 anos serão isentos da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de janeiro de 2018. O benefício foi regulamentado por meio do Decreto 1.215, publicado no Diário Oficial

De acordo com o texto do Decreto, a isenção será válida somente partir de 2018 devido ao fato gerador do imposto, que ocorre no início de cada ano. Em relação ao período de 2017, por exemplo, o fato gerador ocorreu em 1º de janeiro do referido ano.

Concedida pela Lei 10.525/2017, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM), a isenção do IPVA será reconhecida de ofício pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Isso significa que não haverá a necessidade do contribuinte requerer junto à administração fazendária o benefício. A identificação dos veículos com mais 18 anos será feita por meio do Sistema de Conta Corrente Fiscal do IPVA.

Atualmente, entre os veículos isentos de IPVA estão máquina e trator agrícola e de terraplanagem; veículo aéreo de exclusivo uso agrícola; automóvel para o uso de pessoa com deficiência ou, em situações extremas; ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de acesso para deficiente físico; veículo de aluguel (táxi); veículo de combate a incêndio; locomotiva e vagão ou vagonete de uso ferroviário e embarcação de pescador profissional. As isenções constam no Decreto 1.977/2000 que regulamenta o imposto.

 Fonte:PORTAL SORRISO com ASSESSORIA

Vereadores convidam a população para participar de Sessão Solene em homenagem ao Outubro Rosa

Cleverson Luiz Anacleto parabenizou a realização da festa do dia das crianças e a festa realizada no Assentamento Vale do Rio Ferro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Parabenizou os professores pelo seu dia passado ontem, leu uma homenagem de agradecimento.

 Tatiany Souza Costa também parabenizou todos os envolvidos nas festividades do dia 12. Ressaltou o valor do professor. Convidou a todos para a sessão solene no próximo dia 19 no plenário da Câmara.

 Marcelo Ceolin também parabenizou a passagem do dia do professor, enalteceu o trabalho de todos que se empenharam para realização das festas do dia 12. Mencionou o mutirão da saúde que realizou vários exames de especialidades no ultimo final de semana.

 Ademir Alves de Oliveira parabenizou as festas realizadas. Parabenizou a senhora Domingas pelo bolo oferecido as crianças da COHAB. Ressaltou o trabalho realizado no mutirão da saúde.

 Cleverson reforçou o convite para a sessão solene no dia 19 em homenagem a mulheres que venceram o câncer.

Fonte: MaisFN

Monitoramento às áreas sensíveis, como unidades de conservação, permanece

O período proibitivo para as queimadas em Mato Grosso termina neste domingo (15.10). A decisão atende deliberação das instituições que compõem o Comitê do Fogo, após análise favorável das condições climáticas, que incluem aumento na incidência de chuvas, da umidade relatividade do ar e a redução nas ocorrências de focos de calor.

Mesmo com o fim da restrição, o secretário executivo do Comitê do Fogo, o major dos Bombeiros Ranie Pereira Sousa, explica que o monitoramento às áreas mais sensíveis para surgimento de incêndios florestais continuará com homens em campo, veículos e aeronaves à disposição. "Estaremos em estado de alerta para qualquer eventualidade”.

O comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), o tenente coronel do Corpo de Bombeiros Paulo André Barroso, frisa que têm sido realizados monitoramentos nos períodos da manhã e da tarde via satélite nas principais regiões. Ele afirma ainda que nas últimas semanas houve pouca incidência de focos de calor e, portanto, as equipes atuaram com foco maior na prevenção.

“Estamos satisfeitos com a campanha deste ano. Os trabalhos em parceria com diversas entidades e prefeituras por meio das brigadas municipais mistas contribuiram para a resposta rápida e controle das ocorrências”. 

Um balanço operacional das ações do BEA e dados de focos de calor do período proibitivo serão apresentados pelo Comitê do Fogo na próxima terça-feira (17.10), com horário e local ainda a serem definidos. As informações subsidiarão a campanha do próximo ano. A proposta é o fortalecimento da parceria entre as instituições para ganhar mais capilaridade nos municípios.

A proibição teve início no dia 15 de julho, por meio do Decreto 638, e terminaria no dia 15 de setembro, mas foi prorrogada pelo Decreto 697 até o dia 15 de outubro, devido às questões climáticas.

Denúncias

Apesar do fim do período proibitivo, a medida só abrange limpeza e manejo de áreas rurais, que devem obter autorização da Sema para realizar o procedimento de queima controlada. Já em áreas urbanas, fazer uso do fogo é crime o ano inteiro. A população pode denunciar pelo 193 do Corpo de Bombeiros ou nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

 Fonte:Midia News

Senadores e deputados federais de Mato Grosso destinarão recursos das emendas impositivas, aquelas que têm execução obrigatória, para o custeio da saúde pública até dezembro. Ontem à tarde, em Brasília, eles decidiram acatar o pedido do governo de Mato Grosso para que R$ 50 milhões sejam repassados para os municípios do Estado para atenção básica. Durante a nova discussão sobre o tema, o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, informou que as medidas de austeridade adotadas pela gestão reduziram a dívida com os municípios, porém, o governo ainda precisa de apoio para fechar o ano com os repasses em dia. Em junho, o governador Pedro Taques apresentou à bancada os números da saúde e pediu apoio para solucionar a crise financeira que gerou um déficit de R$ 162 milhões na área

“Agradeço pelo apoio da nossa bancada em nome do cidadão que precisa de atendimento público de saúde. Esse é um assunto que tratamos com toda a prioridade e que só iremos resolver com a ajuda de todos. Tenho certeza que podemos contar com os deputados e senadores para o enfrentamento desse desafio que é melhorar a saúde”, afirmou o governador Pedro Taques, que participa nesta semana das ações da 10ª edição da Caravana da Transformação, em Tangará da Serra.

A decisão da bancada teve como base os dados quantitativos de liberação de emendas da União, que apontam para predominância de pagamentos na área da saúde. Os parlamentares chegaram à conclusão, então, que converter a emenda de bancada para custeio da saúde seria uma forma de assegurar os recursos para o Estado ainda este ano.

Na reunião desta terça, o secretário-chefe da Casa Civil obteve também a confirmação de R$ 26 milhões que foram indicados pela bancada ao orçamento da União para programa de regularização fundiária, além da emenda para o novo Pronto-Socorro de Cuiabá. Para totalizar os R$ 80 milhões planejados pelos parlamentares para compra de equipamentos, o Governo do Estado deverá firmar convênio com a Prefeitura da capital para repassar R$ 30 milhões, além do investimento de 50 milhões para a construção da unidade de saúde.

Na próxima semana, o governador deve se reunir com a bancada em Cuiabá para mapear as cidades beneficiadas pelas emendas, além de apresentar os dados atualizados da saúde do Estado. Ainda neste mês, o governador Pedro Taques deve se juntar à bancada em Brasília para cobrar celeridade na liberação dos recursos.

Estiveram presentes a reunião os senadores Wellington Fagundes, Cidinho Santos, José Medeiros e os deputados Victório Galli, Nilson Leitão, Fábio Garcia, Ezequiel Fonseca, Adilton Sachetti, Ságuas Moraes, Rogério Silva, Valtenir Pereira e Carlos Bezerra, informa o Gabinete de Comunicação.

Fonte: Só Notícias (foto: José Medeiros/arquivo)

Fonte: National Geographic

Ao todo, no município foram resgatados 1,348 mil trabalhadores entre 2003 e 2017. Mato Grosso ocupa a segunda posição no ranking nacional de resgates.

Vítima morou em barraco usado como alojamento, galinheiro e depósito (Foto: STRE-MT/Divulgação)

Fogo destruiu 60% da Terra Indígena Tadarimana, que engloba 5 aldeias, em Rondonópolis. MPF abriu inquérito, determinou perícia e criação de plano de combate ao fogo.

Emocionantes histórias de feliznatalenses que enfrentaram com dignidade, perseverança, amor à vida e principalmente fé foram apresentadas na Câmara Municipal de Feliz Natal.

19 de outubro de 2017 certamente ficará marcado na história de Feliz Natal. O evento organizado pela vereadora Adriana de Souza Silva contou com grande participação popular, além do incentivo e presença do deputado Silvano do Amaral e da parlamentar Janaína Riva, do presidente da UCMAT Rafael Piovezan, prefeito Rafael Pavei, ex-prefeito Toni Dubiella, além dos vereadores de Feliz Natal: Cléverson Anacleto, José Moretto, Marcelo Ceolin, Ademir Alves, Txonto Ikpeng, Taty Costa, Páscoalina Grassioto e Sidônia Kessler, bem como os edis de Vera: Vilmar Scherer e Eduardo Rocha. Também participaram secretários municipais, líderes comunitários, autoridades eclesiásticas e militares.

 Durante a sessão, a médica Carolina de Melo apresentou uma palestra sobre a prevenção do câncer de mama e a importância do autodiagnóstico.

 Na sequência, 12 mulheres apresentaram um breve relato sobre a maneira que descobriram a doença, o impacto causado pelo diagnóstico, as agruras do tratamento, mas sobretudo a dignidade, altivez, a força, a garra, coragem e determinação em superar este gigantesco obstáculo sendo mãe, mulher, esposa e avó, tudo isso dentro da ótica feminina que sempre leva em conta a sensibilidade, a beleza, a ternura e o amor aos que lhe rodeiam.

 Estas foram as guerreiras que enfrentaram e venceram o câncer:

• Maria Lucia Barden
• Neusete Weber
• Marli Tack (representada por Pedrina José Doval)
• Zélia Duque Pereira dos Santos
• Inês da Silva Mayer
• Rosane Orlando
• Salvelina Balbina da Silva (representada por Luíla Pinheiro)
• Laidi de Paula
• Irma Clara Tomazelli
• Clarice Danielli
• Eliane Maranhão (representada por Leonir Fernandes)
• Roseana Camila Pires de Souza

• Além destas, também receberam menções :

  • Leonir Fernandes
  • Laídes de Paula
  • Janaína Riva
  • Wild Vieira Martins
  • Tatiany de Souza Costa

  O prefeito Rafael Pavei discorreu sobre o modo peculiar que cada uma das homenageadas apresentou suas batalhas. O deputado Silvano do Amaral fez coro com o prefeito, além de anunciar a intenção de trazer para o município um aparelho de mamografia, auxiliando no  diagnóstico e tratamento precoce. A deputada Janaína Riva exaltou a iniciativa do projeto, uma vez leva ao diálogo sobre um tema ainda cercado de preconceitos e restrições.

  O presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal encerrou a sessão agradecendo a participação de cada um que a sua maneira contribuiu para a realização da Sessão Solene, além de fazer um desabafo quanto ao descaso com a saúde com o qual o governo do estado vem tratando os matogrossenses, face ao fechamento de leitos, atraso em repasses e o caos instalado no sistema público de saúde.

   Fonte: www.maisfn.com.br

Comissão vota favoravelmente pela seqüência da denuncia e representação contra o prefeito de Feliz Natal

Parecer da comissão será submetido ao plenário, votado em sessão extraordinária no dia 27 de outubro de 2017 às 19 horas na Câmara Municipal

O  Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado assinaram termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral para dar maior celeridade ao julgamento dos processos que podem resultar em inelegibilidade, perda de cargo eletivo ou outras situações nas quais se aplique a Lei Complementar 135/2010. O termo foi assinado no Tribunal de Justiça, pelos presidentes Márcio Vidal (TRE), desembargador Rui Ramos (TJ) e o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto (TCE). Vidal considera fundamental a cooperação entre as instituições, para que todos os processos considerados prioritários para a aplicação da Lei da Ficha Limpa sejam julgados antes do registro de candidaturas vinculados às Eleições 2018. "Um dos pilares da atual Gestão do TRE é promover a cooperação entre os órgãos públicos e foi desse norte que tivemos a ideia de firmar este Termo de Cooperação. E é com grande satisfação que vejo os presidentes do Tribunal de Justiça e do TCE prontamente aderirem a essa iniciativa".
 
O presidente do TRE ressaltou que o termo assinado entre os tribunais vai ao encontro do Projeto Pauta Limpa, uma iniciativa da Justiça Eleitoral, que estabelece para cada pleito metas de julgamentos de processos que possam culminar em não diplomação, perda de mandato eletivo ou em qualquer causa de inelegibilidade. "O Pauta Limpa estabelece metas de julgamento para as primeiras e segundas instâncias da Justiça Eleitoral no que se refere aos processos considerados prioritários, as ações penais e as prestações de contas. Em relação a este último, embora a reprovação das contas não configure impedimento para uma candidatura, entendemos que este deve ser julgado com celeridade, pois oferece ao eleitor subsídios importantes para julgar os candidatos. O eleitor saberá se aquele que compete a um cargo público obedeceu às exigências legais quanto a arrecadação e gastos de campanha", destacou o desembargador Márcio Vidal.

O presidente do Tribunal de Justiça,  Rui Ramos Ribeiro, destacou que o Judiciário deve envidar esforços para julgar mais rapidamente as ações prioritárias para a aplicação da lei da Ficha Limpa. "É exatamente aí que a cooperação vem atuar, no sentido de acelerar o julgamento desses processos, para que quando chegue a época do registro de candidaturas estejam efetivamente julgadas essas ações. Desta forma, iremos oferecer ao eleitor, de uma forma mais condizente e compatível com sua dignidade, mais transparência e uma campanha eleitoral mais limpa nas próximas eleições", explicou, através da assessoria.

Fonte: Só Notícias

Fonte: Agência Brasil

A continuidade da representação dá-se por seis votos a favor da sequência do processo, e três votos contrários.

Discussão e votação do Parecer da Comissão Processante se dará ou não continuidade ao prosseguimento da apresentação em face ao prefeito municipal Rafael Pavei.

Sidônia Kessler leu o conteúdo da representação.

Em sua defesa o prefeito alegou que não cometeu nenhum ato ilícito ou ilegal, declarou que em sua função social de atender a população, e que com informações das pessoas de que sua documentação estava em dia, pediu ao representante que fizesse o que é de dever fazer. Quanto à exoneração, disse que se trata de um cargo nomeado e pode ser mudado a qualquer tempo.

 A votação da continuidade ou arquivamento da representação será submetido ao plenário e  se dará pela maioria absoluta .

A relatora ressaltou que a Câmara Municipal de Feliz Natal seguiu e seguirá sempre de forma justa e em busca da verdade, além de seguir todas as disposições em seus regimentos, assim como códigos do processo penal, de acordo com todas as regras vigentes.

 A relatora, em suas conclusões, leu algumas falas contundentes do processo e julgou inadequado o arquivamento, e sim a decorrência das instruções, tendo em vista que os fatos merecem uma analise mais profunda e daí então a aplicação, ou não das penas cabíveis, priorizando a verdade acima de tudo.

 DEBATE:

Pascoalina Grassioto usou a tribuna para dizer que não considera que o prefeito tenha cometido nenhum ato ilícito, mas sim, agiu de boa fé. Relatou um caso que viveu, particularmente, onde teve dificuldades com o representante por não ter conseguido liberar um carro de sua mãe com procuração. Disse que muitas vezes já havia pedido a demissão do representante, por considerar que o mesmo não cumpria de forma correta seu papel. . Foi bastante enfática ao dizer que o servidor traiu a confiança do prefeito.

 Ademir Alves de Oliveira exaltou a coragem do denunciante, pedindo a mesma coragem aos seus companheiros vereadores, que votem com consciência e representando aqueles que os elegeram fiscalizadores, cumprindo com seu dever cívico e moral em um momento histórico vivido pela cidade de Feliz Natal.

 José Nilton Moretto disse considerar que a denuncia não tem fundamento, em principio pelo representante ter traído a confiança do representado, que o gabinete sempre esteve aberto para que conversas e esclarecimentos fossem feitos. Também relatou um evento pessoal que sofreu no órgão. Alegou que o prefeito exclusivamente pediu que exercesse suas funções. Ao vereador Ademir, disse que não lhe falta coragem, porém conseguir aquilo que se quer se faz com trabalho.Foi veemente em dizer que a acusação não se sustenta. Disse que também já havia pedido a demissão do funcionário, mas que o prefeito o defendeu como um bom funcionário, como confiável, porém o mesmo não se mostrou adequado ao cargo. Pediu o apoio dos demais vereadores.

 Marcelo Luis Ceolin pediu apoio ao NÃO para o prosseguimento da denuncia, relatou que quando o servidor Julio foi nomeado, muitas pessoas se manifestaram contrárias. Disse que a exoneração foi pedida pelo servidor.

 Sidônia Kessler disse que não se deve tomar em defesa nenhum dos lados, tendo em vista que há a necessidade de maior análise dos fatos, que dez dias é um período muito curto. Perguntou à vereadora Pascoalina, se há algum processo contra o funcionário, que a exoneração se deu após as denuncias, que o mesmo pede a continuidade, tendo em vista que ele será o maior prejudicado. Sugeriu a todos que hajam como vereadores, que aquele que não deve não teme, que o papel do vereador deve ser cumprido e que no fim deste processo cumprir-se-a a justiça. Disse que não gostaria que Feliz Natal siga o exemplo do congresso nacional, que arquiva processos sem julgamento. Fez questão de ressaltar que o prefeito não é de poucos e sim de todos, que partidos políticos devem ser deixados de lado neste momento. Que sempre foi mal atendida nesta gestão, e que na última semana foi a pessoa mais bem recebida pelo executivo.

 Votaram pela ordem:

Ademir Alves de Oliveira

Adriana de Souza Silva

José Nilton Moretto

Marcelo Luis Ceolin

Pascoalina Grassioto

Tatiany de Souza Costa

Txonto Ikpeng

Sidônia Kessler

Cleverson Luis Anacleto

 A continuidade da representação dá-se por seis votos a favor da sequência do processo, e três votos contrários.

 Os presentes se manifestaram contrários à decisão, e aos gritos apoiaram a  primeira dama que se manifestou de forma veemente, dizendo que estão querendo cassar uma pessoa honesta.

Fonte: Mais FN

Fonte: ClimaTempo

Altas temperaturas de MT deverão onerar ainda mais consumo dos mato-grossenses a partir de agora

Fonte: Diário de Cuiabá

O governador Pedro Taques viaja hoje a Brasília para cobrar do Governo Federal repasses dos R$ 544 milhões que ajudarão a equilibrar as contas do Estado. Os valores são referentes a recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).

Há três meses, Taques esteve em Brasília acompanhado da bancada federal para uma reunião com o presidente Michel Temer, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi e o governador apresentou ao presidente sugestão sobre dívidas que datam de 1985, que a Conab tem com Estado. O montante de R$ 144 milhões tem origem em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos retirados de Mato Grosso pela Conab.

No mês seguinte, o governador apresentou ao presidente da Conab, Marcelo Bezerra, o programa mato-grossense de recuperação de créditos fiscais (Refis). Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobra da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas. 

Além disso, outro montante que deve ser repassado ao Governo do Estado é referente ao FEX, no valor aproximado de R$ 400 milhões. O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.

“Vamos atrás novamente da liberação destes recursos, que serão essenciais para equilibrarmos nossas contas, assegurar o pagamento em dia da folha de servidores, honrar o décimo terceiro salário e os contratos da saúde pública”, explicou o governador. A informação é do Gabinete de Comunicação.

Fonte: Só Notícias (foto: assessoria/arquivo)

O discurso fala de união e respeito ao trabalho dos vereadores, mas as ações são de ofensas e ânimos exaltados contra os legisladores de Feliz Natal.

Em pronunciamento na rádio local, prefeito de Feliz Natal admite que vereadores estão apenas cumprindo com seu dever ao prosseguir com investigação em que ele é o alvo

Gilmar Fabris (PSD), que passou 40 dias preso por determinação do STF, já reassumiu o cargo após a ALMT votar pela soltura dele. Ele é suspeito de obstrução da Justiça.

Despesa média mensal com detento no estado é de R$ 2,8 mil. Já o valor investido na segurança de cada habitante é de R$ 549,52 por ano.

A prova será aplicada em 57 municípios do estado e a primeira fase acontece no próximo domingo (5). Nesta edição, mais de 2,4 mil candidatos têm menos de 16 anos.

Previsão é de chuva forte e ventos intensos, de até 60 km/h. Alerta engloba também Tocantins, parte de Goiás e do Mato Grosso.

O Instituto Nacional de Meterologia (Inmet) emitiu um alerta de chuva intensa para o Distrito Federal nesta quarta-feira (1º). O grau de severidade do aviso é de "perigo potencial". O alerta engloba também Tocantins, parte de Goiás e do Mato Grosso.

Ônibus passa por perto de poça d'água em Brasília (Foto: Marina Oliveira/G1)

Exame Nacional do Ensino Médio é a porta de entrada para diversas universidades públicas e privadas

Estudantes de instituições de ensino públicas e privadas de Feliz Natal participaram ontem do Exame Nacional do Ensino Médio em Feliz Natal e em todo o país. Dos 6,7 milhões de inscritos, 415 inscreveram-se no município. Antes da abertura dos portões na Escola Estadual André Antônio Maggi o clima era de normalidade, mas claro, com a ansiedade pecular que antecede a maratona de testes de redação, língua portuguesa e estrangeira, ciências humanas - geografia, história, filosofia, sociologia e conhecimentos gerais divididos em 90 questões.

 A segunda parte do Enem acontece no próximo domingo, 12 de novembro. As questões envolvem matemática e ciências da natureza. Pela primeira vez o Exame Nacional do Ensino Médio será aplicado em dois domingos consecutivos. Nos anos anteriores as provas eram aplicadas em um final de semana no sábado e domingo. 

 Sobre o Enem

 O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem [1]) é uma prova realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia vinculada ao Ministério da Educação do Brasil, e foi criada em 1998. Ela é utilizada para avaliar a qualidade do ensino médio no país. Seu resultado serve para acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras, através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), assim como em algumas universidades no exterior.

O Enem é o maior exame vestibular do Brasil (reconhecido oficialmente pelo RankBrasil – Recordes Brasileiros) e o segundo maior do mundo, atrás somente do Gāo Kǎo, o exame de admissão do ensino superior da República Popular da China.[2] A prova conta com mais de 7 milhões de inscritos, divididos em 1.661 municípios do país.[3]

A prova também é feita por pessoas com interesse em ganhar bolsa integral ou parcial em universidade particular através do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou para obtenção de financiamento através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Desde 2009 o exame serve também como certificação de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo, substituindo o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

A prova foi criada em 1998, sendo usada inicialmente para avaliar a qualidade da educação nacional. Teve sua segunda versão iniciada em 2009, com aumento do número de questões e utilização da prova em substituição ao antigo vestibular. O exame é realizado anualmente e tem duração de dois dias, contém 180 questões objetivas (divididas em quatro grandes áreas) e uma questão de redação.

Fonte: MaisFN

Vereadores parabenizam a Mostra do Projeto União Faz a Vida da Escola M. Mario Ciro Silva Rosa

PM tenta identificar os responsáveis pelo ataque na Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, em Colniza, nesta terça-feira (7). Ibama faz operação na região.

Estado repassa R$ 0,45 por aluno para a merenda. Governo alega que os repasses estão em dia

PAUTA

PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2018 A 2021
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

A decisão apresenta menor custo e vai propiciar a simplificação e a ampliação no acesso a diversos serviços públicos

A apresentação de um único documento para diferentes serviços pode ser uma realidade para os brasileiros.  Nessa segunda-feira (6), o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) publicou uma resolução que recomenda o CPF como documento nacional do cidadão. 

Cada número de CPF estará vinculado aos dados biométricos de cada pessoa, garantindo a unicidade dos registros e a segurança da identificação. A medida será possível a partir de integração entre os registros que compõem a base do Cadastro de Pessoa Física, gerida pela Secretaria da Receita Federal, com os registros da base de dados da ICN, gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão apresenta menor custo para os cidadãos, empresas e órgãos públicos, e vai propiciar a simplificação e a ampliação no acesso a diversos serviços.

Identificação Civil Nacional

O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) foi criado pela Lei nº 13.444/2017 e é formado por representantes do TSE, dos Poderes Executivo e Legislativo e do Conselho Nacional de Justiça.

O comitê deu início ao debate com órgãos estaduais de identificação civil para definição dos padrões técnicos para operação da base biométrica e geração do CPF na emissão dos documentos de identidade.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal

A manifestação foi uma decisão de consenso durante reunião do Consórcio de Saúde

Prefeitos, vereadores e secretários dos 15 municípios que integram o Consórcio Público e Saúde Vale do Teles Pires decidiram por um manifesto nesta terça-feira (7), nesta tarde, em frente ao Hospital Regional de Sinop. O objetivo do ato é sensibilizar o Governo do Estado quanto aos repasses financeiros aos hospitais regionais de Sinop, Sorriso e Colíder.

Ontem (6), a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), esteve reunida com vereadores e representantes das 25 entidades de classe do município para falar sobre a situação do Hospital Regional.

Durante a reunião, os diretores da Fundação Comunitária de Saúde, que administra o Hospital Regional de Sinop, apresentaram mais uma vez informações sobre como está a unidade. Vereadores e entidades do município concordaram com a manifestação, em frente ao hospital.

Decisão do Consórcio

A manifestação foi uma decisão de consenso durante reunião do Consórcio de Saúde, na semana passada. Os prefeitos, secretários e vereadores que integram o consórcio elaboraram um ofício encaminhado ao governador Pedro Taques (PSDB) relatando a situação dos três hospitais regionais.

Também participaram da reunião em que foi definida a manifestação e assinaram o documento enviado ao Governo do Estado prefeitos, secretários e vereadores dos municípios de Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Santa Carmen, Vera, Nova Ubiratã, Tapurah, Nova Mutum, União do Sul, Santa Rita do Trivelato, Itanhangá, Feliz Natal e Cláudia.

Fonte Mais FN

As cirurgias eletivas estão suspensas há cerca de 15 duas no hospital municiál de Confresa. Prefeito disse que pretende fazer leilão solidário para comprar medicamentos.

Prefeitos participaram de ato em frente ao Hospital Regional de Sinop (Foto: Adriano Araújo/ Assecom Sinop)

 Ato pró-saúde

 A situação da saúde também é grave em outros municípios do estado. Contra a falta de repasses para hospitais regionais de Sinop, Sorriso e Colíder, prefeitos de, pelo menos, cinco municípios fizeram um protesto na terça-feira (7), em frente ao Hospital Regional de Sinop, a 503 km de Cuiabá.

Durante o ato, os prefeitos e os servidores fecharam uma rua em frente para cobrar a regularização dos repasses.

Por Pollyana Araújo, G1 MT

Consultas foram liberadas nesta quarta-feira (8) e crédito bancário cai no dia 16; lote contempla 2.428.985 contribuintes, que vão receber mais de R$ 2,9 bilhões.

 Por G1

Projetada para moer um milhão de toneladas de milho por ano, usina será construída em Sinop. Obra que deve custar R$ 500 milhões está prevista para começar em janeiro de 2018.

Servidores criticam pontos da nova lei trabalhista e reclamam de cortes de recursos da universidade. Professores fizeram panfletagem no campus de Cuiabá, nesta sexta-feira (10).

Categoria entrou em greve no dia 11 de setembro, cobrando atualização da tabela salarial. Servidores decidiram pelo fim da paralisação após reunião com o governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD).

Saúde caótica e elevação dos gastos com publicidade não combinam com um governo que deveria priorizar o povo

Fonte: ALMT

Pedro Taques (PSDB) é investigado por gastos excessivos com publicidade

O deputado Eduardo Botelho se licenciou da presidência da Assembleia e, desde ontem à noite, é governador interino de Mato Grosso, com a viagem de Pedro Taques e do vice, Carlos Favaro, a Alemanha, para conferência internacional do clima e consolidação da destinação de R$ 65 milhões para o Estado. Botelho governará até quarta-feirta. Na quinta, Taques reassume. "São muito poucos dias. Vou ter reunião com os secretários ver a questao financeira, do caixa, e alguns pagamentos emergenciais. Não tem nenhuma decisão a liongo prazo para não interferir na gestão do governador Pedro Taques. Mas é uma honra muito grandes assumir", disse Botelho, ao Só Notícias. É a primeira vez, na atual gestão, que o presidente da Assembleia assume o governo.

O governador em exercício está otimista que, até final de dezembro, os problemas emergenciais na saúde sejam resolvidos com o repasse (atrasado) do governo federal, do FEX-exportações de aproximadamente R$ 450 milhões e recursos extras que o governo deve destinar para a saúde. "Eu nao vejo uma saída de imediato porque depende de dinheiro novo. Se entrar todo dinheiro previsto para entrar no final do ano, além de recursos extras que estão previstos deve dar certo. A ideia (de Taques) é boa e podem ser investidos em torno de R$ 300 milhões na saúde e ser resolvido grande parte do problema", declarou.

Botelho também defendeu a PEC (proposta de emenda constitucional) do teto dos gastos nos poderes em Mato Grosso, feita pelo governo, e que está na Assembleia para ser votada. "A PEC é super importante para o Estado não quebrar. Mas a votação vai atrasar um pouco por conta dos pedidos de vistas dos deputados e de emendas que nao sao consensuais. Cada deputado tem um ponto de vista mas ainda não há maioria para ser aprovada. Na base aliada, por exemplo, tem deputados com determinados pontos de vista que pretendem incluir emendas que o governo não concorda. Então, não sei se será possível  votar até dia 30 novembro dentro do prazo para vigorar ano que vem", acrescentou. "A PEC é super importante e defendo sua aprovação", concluiu.

Apresentada à Assembleia em agosto, a PEC prevê que Mato Grosso adere ao Plano de Auxílio aos Estados, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios. A gestão de Taques destaca que a despesa primária corrente teve um grande salto de 2008 a 2016 e a PEC seria o caminho para o controle das contas públicas e evitar o desequilíbrio financeiro. Em 2008, a despesa primária representava 78,88% da receita primária e ano passado 2016 saltou para 91,75% da receita primária. Se a proposta for aprovada, a projeção é que nos próximos dois anos, o governo estadual consiga economizar cerca de R$ 1,3 bilhão.

Taques viajou a China, na segunda-feira passada, liderando a comitiva com políticos e empresários que tiveram inúmeras reuniões com executivos, industriais e empresários chineses para investirem em Mato Grosso e em indústrias que já têm negócios no Estado e podem ampliá-los. Ele seguiu no sábado a Alemanha. Ontem à noite, o vice-governador Carlos Favaro, que é secretário de Meio Ambiente  estava como governador em exercício, também foi a Alemanha para a conferência do clima e encontro com executivos de um banco que sinalizaram, desde ano passado, investimentos no setor ambiental do Estado aportando cerca de R$ 65 milhões.

Fonte: Só Notícias/Editoria (foto: Mauricio Barbant/arquivo)

Governo diz que a frustração na arrecadação já soma R$ 1,7 bilhão este ano. Estado também determinou a revisão de contratos em vigência no Executivo.

Decretos foram assinados pelo governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD) (Foto: Fernando Rodrigues/Vice-governadoria de MT)

Eduardo Botelho (PSB) assumiu o Executivo durante viagem do governador Pedro Taques (PSDB) e do vice dele, Carlos Fávaro (PSD), à Alemanha.

Decisão foi tomada durante assembleia da associação que representa os professores. A universidade tem cerca de 15 mil estudantes e 1,2 mil professores.

Ao todo, o estado tem 160 mil pessoas sem emprego. Para os especialistas, os números apontam o preconceito intrínseco na sociedade.

Os estudantes poderão renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de novembro. Originalmente, o prazo terminava ontem, e foi estendido por mais 10 dias. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), esta é a última prorrogação do prazo e chance dos interessados em continuar com o financiamento. A portaria com a prorrogação do prazo será publicada hoje no Diário Oficial da União.

Até o dia 30 de novembro, os estudantes poderão fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitar mais prazo para uso do financiamento.

O MEC alerta que os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Inicialmente, o pedido de renovação é feito pelas faculdades e, depois, os estudantes devem validar as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

"Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir do momento em que o estudante faz a validação no sistema. Já no aditamento não simplificado – quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador –, o estudante precisa levar toda a documentação comprobatória ao agente financeiro", informa o ministério. 

Conforme levantamento do MEC, do total de 1,28 milhão de contratos previstos para o segundo semestre deste ano, 1.067.568 alunos já haviam feito o aditamento até a última sexta-feira, o equivalente a 83%.

Fonte: Agência Brasil

Nova proposta apresenta regras mais rígidas para servidores públicos na comparação com outros trabalhadores.

O governo apresentou nesta quarta-feira (22) a nova versão da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília, para deputados da base aliada, em uma ação para tentar garantir apoio na aprovação do projeto.