03ª SESSÃO ORDINÁRIA - Em sessão agitada, graves denúncias contra a saúde no Assentamento Ena foram apresentadas aos vereadores.

Tribuna a disposição da Sra. Maciana Melo Barros - A participação na tribuna foi vetada por parte dos vereadores em função de um dispositivo no regimento interno da Câmara Municipal.

Edson da Silva Rosa usou a tribuna para relatar que a saúde no assentamento ENA tem passado por momentos difíceis e por tal motivo foram recolhidas mais de trezentas assinaturas em prol da permanência da enfermeira que lá atuava, tendo em vista que a mesma se dedicava integralmente no atendimento aos pacientes. De acordo com Edson, há falta de medicamentos, falta de estrutura física do prédio de atendimento e principalmente a prontidão da ambulância para salvar vidas. Relatou que houve um óbito e que a ambulância demorou cerca de dez horas para chegar e quando chegou não funcionou e precisou ser empurrada.  Disse que está na tribuna representando grande número das pessoas que usam a UBS, que não se trata de questões políticas e sim de apresentar as demandas de uma localidade onde vivem cerca de duzentas e noventa famílias. Mencionou que a ambulância que foi levada e fotografada como sendo para o Assentamento não atende a localidade, finalizou pedindo providências aos vereadores.

Ademir Alves de Oliveira relatou que a enfermeira da unidade do Assentamento ENA trouxe aqui denuncias muito graves que serão trazidas ao conhecimento de todos, disse que aqui na cidade as escolas também estão precárias. Relatou que participou da reunião de prestação de contas do FETHAB e que ficou insatisfeito pois constatou através dos balanços financeiros que houve desvio dos recursos do FETHAB para outras pastas, convocou os demais vereadores para acompanharem e resolverem tal situação, tendo em vista que as ruas e estradas municipais estão intransitáveis.

 José Nilton Moretto disse que levará as reivindicações feitas pelo Sr. Edson ao executivo, antecipou que o governo do Estado receberá da União o repasse para tentar acertar as contas atrasadas da saúde. Disse que as denuncias pessoais são graves mas que não cabe a Casa de Leis averiguar a vida pessoal do secretário, mas que não será conivente com quem estiver comprovadamente errado. Disse ao vereador Ademir que concorda com a precariedade das estradas, que há problemas sim na administração. Relatou que há a promessa do executivo que enfermeiros serão destinados a unidade do ENA.

 Pascoalina Grassioto disse que a enfermeira da unidade do ENA é uma excelente profissional, mas que o assunto trazido não cabe à Casa de Leis, disse ter certeza que todos estão fazendo o melhor, mas que o município está passando por dificuldades, que tem batalhado para que a saúde melhore.

 Sidonia Kessler se solidarizou com a situação da enfermeira Maciana, que Feliz Natal deve muito a ela por seus serviços, disse que sua permanência não cabe como decisão dos vereadores; que quando o atual Secretário de Saúde era vereador brigou muito na gestão anterior para que a ambulância fosse destinada à localidade, mas que agora nada é feito. Outro ponto é que não cabe aos vereadores julgarem o comportamento pessoal do secretário de saúde, mas seu desempenho à frente da pasta. Pediu ao secretário que exerça uma gestão melhor. Quanto às obras das UBS e PA, os problemas de infiltração e elétrica, o gestor acionará judicialmente a empreiteira responsável da obra para que recupere estas unidades, pois há uma garantia de cinco anos.

 Txonto Ikpeng solidarizou-se com os moradores do Ena e pediu ao secretário que atenda os anseios da população. Relatou as dificuldades enfrentadas pela gestão da saúde, educação, obras, questionou a destinação dos recursos recebidos. Lembrou ainda a falta de empenho com a comunidade indígena. Segundo o líder do prefeito, há um atraso nos repasses do estado, mas espera que haja a normalização. Lembrou da população que acreditou nesta gestão mas que se encontra desamparada.

 Tatyani de Souza Costa parabenizou os moradores do assentamento pela coragem em enfrentar e apresentar os problemas relatados, lembrando ao presidente que há necessidade de realizar sessões itinerantes no assentamento, permitindo assim maior proximidade dos legisladores e a população. Lembrou os problemas relatados quanto às péssimas condições de trafegabilidade das ruas sem pavimento do município.

 Marcelo Ceolin destacou o trabalho da servidora da saúde do assentamento, especialmente enquanto esteve à frente da secretaria de obras. Salientou ainda que as denúncias que viriam à tona são de alçada da justiça, não cabendo à câmara municipal analisar. Outro ponto quanto às ruas da cidade diz-se sabedor da situação. Informou ainda que um caminhão encalhou em uma ponte que cedeu ao peso, perdendo parte da carga de soja.

 Cléverson fez uso da tribuna onde explanou acerca do pronunciamento do Sr. Edson. Disse o presidente que o regimento impediu o uso pela senhora Maciana, mas a denúncia foi levada à polícia e Ministério Público. Disse ainda que 300 moradores assinaram requerimento cobrando providências quanto às condições estruturais do PSF, além da cobrança de uma ambulância de uso exclusivo naquela localidade. Lembrou ao secretário de saúde, que quanto este era vereador era um ferrenho crítico do gestor que não destinava o veículo, mas agora à frente da pasta ainda não solucionou esta equação. Salientou os casos relatados nesta casa pela falta de veículos e condições de atendimento aos moradores do assentamento.  Destacou ainda que face as denúncias apresentadas dificilmente haveria condições de seguir a frente da equipe de saúde. Ao secretário de saúde cobrou providências pela denúncia apresentada em que medicamentos vencidos estão sendo enviados às unidades de saúde. Garantiu aos munícipes que a casa de leis estará atenta a estas e outras denúncias apresentadas.

Projeto de Lei nº 001/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros à Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal – MT, sob forma de contribuição, e dá outras providências.

 A Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto.

 Marcelo Ceolin relatou que em reunião com a Promotoria onde havia a necessidade de antes atender a educação básica, houve o compromisso de se encontrar vias de tornar possível o repasse. Declarou seu voto favorável

 Ademir Alves de Oliveira disse que o impasse se dá em virtude da falta de atendimento à educação básica, mas que em conversa com o vice prefeito disse ao vereador que não há verba suficiente para a conclusão da obra da creche, questionou que um município que arrecada cerca de quatro milhões por mês e  gastou R$ 200.000,00 para o Natal iluminado, um trenzinho, e principalmente a reforma de um gabinete, que o que tem acontecido é o mau uso do dinheiro publico, que deixa de atender aqueles que mais precisam.

 José Nilton Moretto disse que é favorável e acredita que a situação será resolvida, que os alunos precisam desse repasse, que se houver a necessidade de responder por isso posteriormente, pretende arcar com as conseqüências. Sobre o natal, disse que houve repasse de parte da verba mas não concorda com gastos do município deixando outras áreas desamparadas.

 Sidônia Kessler ressaltou a importância do transporte dos universitários, que se devem encontrar soluções para concluir as obras da creche, questionou onde está indo o dinheiro público que é a primeira a protestar contra a destruição dos sonhos dos jovens do município. Que irá lutar pela causa.

 Txonto Ikpeng deixou seu apoio ao Projeto, que boatos foram espalhados que a bancada seria contraria ao projeto,  o projeto é necessário para que mais profissionais qualificados atuem no município.

 Adriana de Souza Silva também declarou abertamente o seu apoio ao projeto.

 Tatiany Costa disse que espera o cumprimento dos deveres do poder executivo para que tanto a creche seja concluída para atender à população, porém a necessidade de um não anula a necessidade dos outros, todos precisam que ambas as situações sejam resolvidas.

 Cleverson relatou que o prazo para cumprir as exigências em relação à educação básica é março de 2019, o que condiciona o repasse aos acadêmicos. Disse que as vereadoras Adriana e Tatiany foram à capital em busca de recursos para resolver a situação.

 Aprovado por todos em primeira votação.

 Projeto de Lei nº 004/2018, Declara de utilidade pública e autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, e dá outras providências.

A Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto.

Marcelo Ceolin declarou-se favorável ao projeto.

Aprovado por todos em primeira votação.

  Projeto de Lei nº 002/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Entidade Filantrópica do município – APAE, e dá outras providências.

Marcelo, mais uma vez, disse que é favorável ao projeto.

Aprovado por todos em segunda votação.

  Projeto de Lei nº 003/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Associação da Sociedade Civil de Interesse Público ACOAF – Associação Comunitária de Orientação e Aprendizagem ao Adolescente de Feliz Natal – MT, e dá outras providências.

Marcelo Ceolin enalteceu mais uma vez a importância do projeto.

  Aprovado por todos em segunda votação.

 Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018, Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

Trata do repasse de 3% sobre os vencimentos dos servidores da Casa de Leis

Despachado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto.

 Fonte: www.maisfn.com.br