04ª SESSÃO ORDINÁRIA

Secretaria Municipal de Educação convida para participar do Dia D, programa de orientação do MEC no dia 09 de março, no Salão Tio Teco às 13:00 horas

 Convite para solenidade de assinatura de convenio e entrega de maquinário na comunidade Entre Rios, município de Nova Ubiratã no dia 10 de março.

 Comunicado da reinauguração do CRAS no dia 12 de março, às 08:00 horas.

TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

 Sidônia Kessler deixou registrado que a respeito da COOPERVALE, foi uma atitude unilateral do executivo, sem aprovação da Câmara Municipal, que como o prefeito já disse antes, ele governa sem o legislativo. Foi veemente na cobrança ao Presidente da Casa para que seja visto a fundo essa atitude de excluir deliberadamente os concursos público, disse que os vereadores estão passando vergonha na rua.

 Cleverson Anacleto relatou que amanhã haverá reunião com o Promotor de Justiça para tratar sobre o repasse aos acadêmicos, convidou o Presidente do Sindicato dos Servidores para participar da reunião com o Promotor que acontecerá logo após para tratar do assunto levantado pela vereadora Sidônia.

 Adriana de Souza Silva relatou que recebeu a visita de um pai de um aluno da Escola Municipal Mario Ciro Silva Rosa que teve seu filho quase atropelado nas imediações da escola que não possui lombada, assunto recorrente e ignorado.

 Moretto usou a tribuna e disse se solidarizar com a cobrança da vereadora Adriana. Também relatou que está preocupado com a velocidade em que o contrato com a Cooperativa foi firmado, buscando informações adicionais. De acordo com o prefeito, a busca é pelo corte de gastos com funcionários e flexibilização das leis trabalhistas. Quanto à saúde municipal, relatou que está observando dificuldades na pasta, cobrando melhorias e maior transparência no desempenho do espaço público que o secretário ocupa. Pediu aos demais vereadores que registrem a sua indignação, pedindo o afastamento e a substituição do secretário de saúde. Outro ponto foi a falta de medicamentos, mas há ingerência na compra e distribuição de medicamentos. A relação de medicamentos cobrada pelos vereadores também não foi apresentada, conforme requerimento dos legisladores. Mais uma prova se soma à incompetência do secretário, não sendo má vontade do prefeito em resolver os problemas da pasta.

 Marcelo Ceolin usou a tribuna para deixar os votos de feliz aniversário ao presidente da casa. Outro ponto foi a promessa de vinda de recursos, que o mesmo faz votos que as promessas sejam cumpridas, pois há muitas promessas e poucas concretizações por parte do executivo.

 Tatiany também desejou parabéns ao presidente da casa. Disse que espera esclarecimentos do prefeito quanto à terceirização dos servidores municipais por parte do executivo, sendo premissa dos legisladores serem informados com detalhes acerca do fato. Parabenizou o departamento municipal de esportes pelos amistosos realizados no último domingo.

 Txonto relatou que é favorável à terceirização de servidores, desde que feito com transparência por parte do gestor.

 Ademir Alves de Oliveira usou a tribuna para indagar o gestor pela falta de responsabilidade com os vereadores e o povo pela contratação de empresa que terceiriza a mão de obra. Disse que é preciso informações completas para saber qual o impacto orçamentário dessa empresa. Além disso relatou o abandono da praça central, pedindo ao líder do prefeito que tome atitudes para recuperar este espaço público. Disse apoiar integralmente o vereador Moretto no pedido de troca do secretário de saúde, considerando sua permanência no cargo insustentável.

 Cleverson disse que também tem sido indagado sobre as questões da cooperativa, principalmente sobre a contratação da empresa, também pediu esclarecimentos para poder dar as respostas àqueles que tem lhe procurado. Solicitou ao líder do governo para arrumar a tela da quadra da Escola Municipal Bela Vista, relatou que hoje mesmo uma criança passou pelo buraco da tela e foi para rua, que já há oficio solicitando a manutenção.

 Adriana Souza Silva retornou para indagar sobre a falta de medicamento buscopan composto que um paciente precisou, e o vereador Moretto disse que há dinheiro na pasta da saúde.

 Moretto retornou para dizer que essa é uma das razões pelas quais ele pede o apoio dos demais para pedir o afastamento do Secretário, ressaltou, porém que muitos problemas acontecem com as empresas fornecedoras de medicamento, que precisam ser resolvidas, disse também que mais de quarenta viagens da ambulância foram feitas ao Assentamento ENA mas que a demanda tem aumentado muito. O vereador disse que muitas vezes as alegações da pasta são que muitos casos que ficam impedidos de resolução por esbarrarem na lei, questionado, o Promotor indagou que poderia algum dia ser punido por salvar uma vida.

 Ademir Alves relatou que o maquinário está quebrado, que faltam funcionários e as estradas e ruas estão caóticas, que no inicio de 2017 havia em caixa cerca de R$ 700.000,00 e no final de 2017 certa de R$ 832.000,00 de empenhos anulados e não consegue imaginar como será daqui para frente.

 DO EXECUTIVO:

A pedido da Promotoria o Projeto de Lei 001/2018 que trata do repasse aos acadêmicos foi retirado de pauta e será discutido em reunião no dia 06.

Projeto de Lei nº 004/2018, Declara de utilidade pública e autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, e dá outras providências.

Aprovado por todos em segunda votação.

DO LEGISLATIVO:

 Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018, Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá outras providências, de autoria dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.

A Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável.

 Cleverson esclareceu que se trata de reajuste de 3% aos servidores da Casa, deixando claro que não inclui os vereadores.

 Aprovado por todos em primeira votação.