07ª SESSÃO ORDINÁRIA
Primeira transmissão ao vivo da Sessão Ordinária pelo MaisFN aproxima ainda mais a população dos vereadores, gerando mais interesse de todos pelos assuntos do município
Em uníssono, vereadores cobram a manutenção das ruas e estradas do município. Foram votados e despachados vários projetos, dentre eles aquele que não permitirá mais a coleta de entulhos pela Prefeitura
Marcelo Luiz Ceolin desejou feliz Páscoa a todos parabenizou a encenação da Paixão de Cristo da igreja católica. Mencionou a importância da patrulha agrícola recebida do governo do estado e comunicou que há grande possibilidade da retomada das obras da creche.
José Nilton Moretto parabenizou as vereadoras Tatiany e Adriana pelo evento em homenagem às mulheres. Mencionou que a promessa do deputado Nininho de 4.000 metros de asfalto. Disse que não fará julgamento prematuro sobre a contratação de empresa de fora para manutenção da iluminação, mas que acompanhará e assim que puder se pronunciará.
Adriana de Souza Silva disse que há mais de um ano tem pedido os quebra-molas e precisa de uma resposta, pois é cobrada constantemente.
Txonto Ikpeng disse que recebeu a noticia do deputado Valdir Barranco que destinará emenda de R$ 30.000,00 para escola indígena, assim como outra emenda de R$ 40.000,00 para apicultura do deputado Romualdo Junior que demandam dos projetos do executivo para serem liberadas e disse que está satisfeito com as conversações que tem mantido com o executivo.
Ademir Alves de Oliveira relatou que hoje foi ao Pronto Atendimento e ficou esperando por uma hora para medir a pressão e não foi atendido, foi veemente em dizer que há dinheiro para a atenção básica e convocou a todos para buscar providencias. Relatou que as ambulâncias estão num estado degradante, colocando em risco a viagem de socorro dos pacientes.
Cleverson Luiz Anacleto agradeceu a patrulha destinada à agricultura familiar, tendo em vista o quanto os agricultores precisam para produzir ainda mais. Sobre a ambulância, disse que o problema tem se agravado e lembrou que há a emenda impositiva dos vereadores que destinava recursos para a compra de uma van, mas que agora tudo indica que será adquirida uma ambulância com esse recurso. Relatou a necessidade de mais veículos pois o atendimento precisa melhorar. Cobrou a manutenção das ruas e estradas do município e disse que o executivo pediu uma semana para começar as obras, pediu apoio de todos os vereadores na cobrança por solução.
Marcelo Luiz Ceolin retornou para confirmar que o executivo pediu o prazo para começar as obras de manutenção, citou que a Rua Uruguai tem sofrido com as fortes chuvas, pois não há escoamento nela e em outras ruas da cidade, mas que há necessidade de estiar as chuvas
Txonto Ikpeng retornou para mencionar que foi cobrado sobre a precariedade da MT 225, pois o trafego é intenso e a população precisa da via, pediu aos vereadores que recorram aos deputados aliados para buscar emendas para manutenção da via.
Projeto de Lei nº 007/2018, Autoriza a alteração orçamentária decorrente de redução do valor orçado para a Câmara Municipal e suplementação no orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.
A Comissão de Legislação, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável.
Cleverson esclareceu que trata da redução do orçamento da Câmara Municipal, que um novo estudo foi feito após os fechamentos e a devolução será feita para que o valor seja investido em prol da população feliznatalense.
Aprovado por todos em primeira votação.
Projeto de Lei nº 010/2018, Revoga a Lei Municipal nº 454/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de caminhões, máquinas e equipamentos para a iniciativa privada, e dá outras providências.
A Comissão de Legislação, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável à aprovação do projeto.
Ademir fez uso da palavra para deixar claro que tal projeto prejudicará a fatia mais pobre da população. Também esclareceu que fica proibida a coleta de entulho nos lotes municipais, pedindo atenção especial pois haverá multas e cobranças por parte do executivo municipal caso os terrenos e lotes estejam sujos.
Cleverson informou que o promotor Marcelo Mantovani Beato promoveu a inconstitucionalidade da lei, outrossim, prejudicando também os pequenos produtores e piscicultores, cabendo ao legislativo criar mecanismos para auxiliar estas classes. Neste contexto a entrega de terra também fica impedida com lei em questão.
Aprovado por todos em primeira votação.
Projeto de Lei nº 017/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro ao 4º Pelotão de Policia Militar de Feliz Natal – MT, e dá outras providências.
Despachado para a CJRFFO.
Projeto de Lei Legislativo nº002/2018, Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, de autoria dos vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.
A finalidade do projeto é que acidentes que possam acontecer no recinto escolar sejam atendidos de imediato com o socorro básico, o que pode salvar uma vida e/ou minimizar possíveis seqüelas. Ressaltando que não substitui jamais um profissional, a intenção do projeto é de primeiros socorros.
Despachado para a CJRFFO.
Projeto de Lei Legislativo nº003/2018, Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, de autoria dos vereadores Tatiany de Souza Costa PDT, Cleverson Luiz Anacleto DEM, Pascoalina Grassioto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.
Tem por finalidade dar mais segurança aos comerciantes do município.
Despachado para a CJRFFO.
Requerimento para deferimento do pedido de afastamento do vereador José Nilton Moretto da comissão que apura as supostas irregularidades contra o Prefeito Municipal Rafael Pavei.
Moretto usou a palavra para dizer que discorda do pedido de afastamento, uma vez que já tem opinião formada sobre o assunto. Também desejou melhoras para a companheira vereadora Sidônia Kessler que sofreu um acidente de trânsito e passará por uma cirurgia.
Ademir foi à tribuna para informar que o pedido veio do advogado do servidor Júlio Aparecido Ferreira, entendendo que a entrada de outro membro em nada mudará a investigação, salientando que em poucos dias o caso será resolvido.
Marcelo pediu a palavra e fez coro com Ademir, entendendo que a entrada de outro membro atrapalhará o andamento de todo trabalho já desenvolvido pela comissão que investiga o caso.
O Presidente da Casa informou que o voto do membro em questão será considerado nulo mas contabilizado para o quorum.
Na votação o requerimento para afastamento do membro da comissão processante foi negado por unanimidade.
Indicação nº 001/2018, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rafael Pavei, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de desentupir os bueiros da Rua Industrial, de autoria dos vereadores Ademir Alves de Oliveira PMDB, Sidônia Kessler PR, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.
Ademir Alves de Oliveira disse que o descaso com a rua é evidente, tendo em vista que é uma rua de pessoas mais humildes, além do descaso com as industrias domiciliadas na rua, industrias que pagam impostos e geram recursos e empregos ao município, pediu ao prefeito que use o seu veiculo particular para conhecer as condições da rua que não tem sua tubulação limpa há muito tempo.
Marcelo Luiz Ceolin disse que concorda com o vereador sobre as condições da rua, e sabe que a água da chuva vem de muito longe e escoa ali, e que a solução é fazer mais bocas de lobo e tubulação, lembrou que o prefeito pediu uma semana.
Ademir retornou para dizer que a água que corre hoje não é a mesma que correu em anos anteriores, mas o volume pode ser o mesmo ou maior. Entende que falta atenção por parte dos servidores para manter limpos os bueiros e facilitar o escoamento das águas. Disse ainda que esperar uma semana para quem já esperou um ano e quatro meses vai ser tranqüilo.
Cleverson reiterou a fala dos outros vereadores, salientando que estão todos na expectativa e pressionando o prefeito para realizar estes serviços.
Aprovado por todos em única votação.
Indicação nº002/2018, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rafael Pavei, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de rebaixar a rede de energia na Rua Industrial da Madeireira Nardi até a Vila Esperança, de autoria dos vereadores Ademir Alves de Oliveira PMDB, Sidônia Kessler PR, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.
Ademir retornou para dizer que esta cobrança vem de muitos anos e sente vergonha pela situação que se encontra uma rua tão importante para a economia municipal, além do transtorno causado aos funcionários que se deslocam de bicicleta, enfrentando buracos e escuridão, tendo direito de uma vida mais digna e justa com a atenção.
Marcelo declarou que já fez este pedido junto com Cleverson no mandato anterior, mas que cabe a Energisa realizar este rebaixamento. Informou ainda que as cobranças foram feitas, apóia a indicação mas não sabe qual caminho tomar para solucionar o problema.
Ademir replicou dizendo que em nenhum momento declarou que é obrigação do executivo municipal, mas que cabe ao poder público cobrar e exigir providências para um problema tão grave.
Cleverson lembrou que muitos estudantes do período noturno também fazem uso daquela via, enfrentando a escuridão e cobrando dos vereadores providências.
Aprovado por todos em única votação.
Uma última informação repassada pelo Presidente foi que a Secretaria Estadual de Infraestrutura vai recuperar a MT 225.