1ª Sesssão Ordinária de 2023 teve dez matérias em pauta e quatro projetos de Lei e um de Resolução aprovados pelos vereadores de Feliz Natal

Começou o ano legislativo da Câmara Municipal de Feliz Natal, com nova mesa diretora que foi eleita no final do ano de 2022 e tem como Presidente o Cabo Odenílio – MDB, a 1ª sessão ordinária do ano aconteceu neste dia 06 de fevereiro às 19h00, no Plenário Ilton Povenzi.

Ao todo dez matérias foram apresentadas para apreciação do parlamento, sendo sete projetos de autoria do poder executivo, um projeto de resolução e dois projetos de lei do legislativo.

Cinco projetos encaminhados pelo executivo municipal tinham regime de urgência, dois projetos foram encaminhados para as comissões permanentes para apreciação.

O Projeto de Lei 001/2023 solicitava ao poder legislativo, autorização para o município celebrar um termo de fomento com a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz Natal. O Projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei 002/2023 em que o Município pedia autorização ao Legislativo para celebrar termo de fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal, foi retirado de pauta e deve voltar a plenário para votação em outra oportunidade.

O Projeto de Lei 003/2023 foi aprovado por todos os vereadores, na matéria o Executivo Municipal pediu autorização para celebrar termo de fomento com a Associação Frei Miguel Bottacin de apoio ao idoso.

O Projeto de Lei 004/2023   o Executivo solicitou autorização para celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco – CTEDC. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores.

O Projeto de Lei 005/2023 que também foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos vereadores, o município solicitou autorização para realização do teste seletivo para contratação de Agentes de Combate a Endemias.

Já os projetos 006/2023 que solicita a alteração o dispositivo dos incisos I e II e revoga o inciso III da Lei nº 756/2021 e o Projeto de Lei 007/2023 em que o Executivo vetou o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022, lei de 11 de novembro de 2022, foram encaminhados para avaliação das comissões internas da casa de leis.

Além desses projetos do Executivo os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 001/2023 que disciplina o uso do Plenário da Câmara Municipal.

Os Projetos de Decreto Legislativo 002/2023 e 003/2023 foram encaminhados para analise das comissões permanentes. O Primeiro Projeto altera as leis 529/2015 e 536/2015, que dispões respectivamente sobre a reestruturação organizacional administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal; O segundo projeto autoriza o poder legislativo a conceder termo de fomento a Associação Comunitária. Os dois projetos são de autoria dos vereadores: é de autoria dos vereadores: Cabo Odenílio – MDB, Vereadora Adriana da Saúde – MDB, Felipe Faganello – PSDB, Flávio André – PSDB, Vereador Manoelzinho – MDB, Vereador Raimundex – PSDB, Raimundo Carteiro – PSC, Vereadora Marta Dama – DEM e Vereador  Willian Mirandola – União Brasil.

A próxima sessão ordinária será na próxima segunda-feira (13), e tem inicio às 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal no Facebook e YouTube.