29ª SESSÃO ORDINÁRIA - Secretário Municipal de Saúde responde as perguntas dos vereadores
Questionamentos sobre falta de medicamentos e outros sérios problemas na saúde do município motivaram o requerimento.
A sessão iniciou com a tribuna a disposição do senhor Crisomar VIeira de CArvalho, Secretário Municipal de Saúde, com perguntas direcionadas a Secretaria Municipal de Saúde de Feliz Natal
- Qual valor que vem para o Fundo de Atenção Básica?
O secretário salientou que esta informação consta no porta da transparência e é de acesso livre de todos os cidadãos, fez um demonstrativo dos números.
Porque a falta da medicação Básica tem sido constante?
Ele admitiu que alguns medicamentos estão em falta sim, mas que não é uma realidade apenas de Feliz Natal, informou que as empresas responsáveis pelas entregas tem deixado de fazê-las devido as distâncias, mas que medicamentos serão adquiridos através do consorcio, o que facilitará o processo.
03-A paciente Pamela está precisando de uma ultrassom via urinaria e todos os dias ela toma duas injeções, sabemos que lá não tem o buscopan composto que seria o medicamento indicado, usa utramol que é uma medicação muito mais cara?
O secretário disse que esse medicamento faltou por dois dias e em seguida foi providenciado, e que o medicamento quem troca é o médico e contestar essa prescrição médica só cabe a outro médico.
04-A gestante tem direito de duas ultrassom e não estão conseguindo muitas vezes nem uma?
Em resposta disse que há um equivoco na interpretação do direito a duas ultrassonografias, pois de acordo com uma portaria, há a obrigatoriedade de uma. Disse também que as ultrassons são feitas com orientação médica, e que a secretaria atende quando o médico indica a necessidade de mais de uma. Relatou que o governo do estado deve repasses de recursos em torno de R$ 200.000,00 e que as necessidades tem de ser arcadas pelo município.
De acordo com o secretário, para avaliar a saúde é, em primeiro lugar, deve-se ouvir a população, em seguida, são avaliadas ações realizadas diariamente. Dentro disto, expôs números comparativos entre 2016 e 2017, trazendo aumento, de acordo com o secretário, em consultas, atendimentos odontológicos, procedimentos e exames. Mencionou ainda as dificuldades encontradas no atendimento do HRS, mas que ainda assim, com sua equipe reguladora conseguiu efetuar mais encaminhamentos que em 2016. Mencionou que 139 pacientes foram trazidos para atendimento no assentamento ENA, que o atendimento atual se dá quinzenalmente, mas há o projeto para que passe a ser semanalmente.
05- Como vai funcionar o pregão dos médicos?
O secretário disse que o pregão será realizado de acordo com as regras, e que a resposta deve ser dada pelo jurídico da prefeitura.
06- Porque buscar paciente em casa é privilégio de alguns?
Todos cidadãos em situação de urgência e emergência são buscados, outros pacientes são buscados de acordo com prescrições, pode ser para atendimentos de fisioterapia, medicação, curativos, entre outros. Pediu a população que se virem algo diferente disto, que a população trabalhe como fiscalizadora e comunique a secretaria.
07-Porque a demora do conserto do raio x e porque os funcionários do raio x não cumpri sua carga horária?
O aparelho de Raio X está na garantia, da empresa Philipis, a peça foi encaminhada via correio, abriu-se mais um pedido para que agora o técnico da empresa venha, possivelmente, até na sexta seja feita a manutenção.
08- Porque o desfibrilador não está tendo manutenção?
Há um aparelho que está com problemas, provavelmente pelo fato de ter sido ligado em 220 V um aparelho de voltagem 110V. Informou que todos os outros equipamentos estão funcionando, e que o conserto deste está sendo providenciado.
09- Por qual motivo foi suspenso o convênio com o laboratório Luz, aonde eram realizados exames que o laboratório do P.A não realiza?
O convenio continua até 2019, o que foi feito foi uma releitura de exames prioritários na rede privada, tendo em vista as condições econômicas do município. Ressaltou que em momento algum o contrato foi suspenso.
10-Porque os técnicos de enfermagem que prestam plantão ganham menos que as recepcionistas?
Refez a pergunta aos vereadores, que aprovaram o PCCS, onde consta os índices de valores de cada cargo do setor, de cada servidor que compõe o quadro de efetivo do município.
11-Porque não atualizar o cadastro das famílias do Assentamento Vale do Rio Ferro pelo número dos lotes de cada um deles? Pois sabemos que todos são moradores de Feliz Natal.
Ficou acertado que cada morador fará uma declaração de residência e a partir da próxima semana serão atendidos.
12-Porque que um médico está trabalhando quase dois meses no município e ainda não tem contrato?
Um médico possui contrato de trabalho temporário, que já é de conhecimento dos vereadores, e outro tem contrato de prestação de serviço.
13-Qual o critério estabelecido para cumprimento de horário para os médicos e dentistas e como é feito a fiscalização para o cumprimento desse horário?
De acordo com o secretario, não só os dentistas, como também os médicos baterão pontos, que serão adquiridos, mas que no momento tem sido feitos monitoramento e faltas são descontadas do pagamento.
14-Porque não são os enfermeiros que acompanham os pacientes nas viagens de emergência?
Quem faz a avaliação do profissional que acompanha o paciente, é o médico, de acordo com ele, o município ainda não consegue comportar financeiramente o numero necessário de enfermeiros para atender esta necessidade, e que, por essa razão, quando indicado pelo médico, que assume toda a responsabilidade, um técnico acompanha o paciente.
15-Nosso município participar do consorcio de saúde, gostaria de informações de como é feita a utilização desse consorcio, cite exemplos: Cobre consultas? Quais? Cobre exames? Quais?Cobre cirurgias? Quais? Qual valor que pode ser utilizado por mês?
O contrato 001/2017 passou por essa Casa de Leis, e foi aprovado pelos vereadores. A parcela mensal paga ao consócio é de R$ 15.000,00 sendo distribuídos em todos os serviços credenciados no consócio.
16-Senhor secretario sobre os exames de sangue, antes eram feitos com prazo de dois a três dias e agora estão sendo agendados entre 15 há 20 dias. O senhor acha que alguém que está doente pode esperar esse prazo?
17-Como atual secretário de saúde municipal e ex vereador que cobrava melhoria na saúde e reajuste salarial aos funcionários o que o senhor fez para melhorar, para valorizar os profissionais de saúde e o que pretende fazer para impedir e acabar de vez com a intenção de terceirizar o setor da saúde no nosso município.
Em resposta, o secretário disse que desconhece qualquer intenção de terceirizar o setor.
18- Diante de tantas reclamações e evidencia quanto a falta de medicamento o que pretende fazer a curto prazo para cobrir essa deficiência?
De acordo com o secretario, esta pergunta teve sua resposta dentro da resposta deu uma pergunta anterior
19-Quantos contratos tem na sua pasta e na secretaria e qual valor gasto com eles por mês?
Disse que o PCCS tratará o servidor da saúde de forma diferente, pois trata de funcionários que trabalham com cargas horárias diferenciadas.
20-Quantos concursados e celetista tem na sua pasta e secretaria e qual valor gasto por meses?
Resposta das perguntas números 19 e 20: Disse que o PCCS tratará o servidor da saúde de forma diferente, pois trata de funcionários que trabalham com cargas horárias diferenciadas.
Contratados há onze contratados, cento e um efetivos e um comissionado.
21-Quantos e quais funcionários da sua pasta e secretaria recebem fg e retide, cite o nome e valores recebidos?
Não há servidor que recebe retide. Dezesseis recebem FG, gerando R$ 8.386,00 de custos. O quadro total de servidores gera custo mensal de R$ 212.257;78
22-Sobre o PSF do Bela Vista, qual a data que foi recebida a obra da construtora Silva?
A obra foi entregue em 21 de fevereiro como concluída, mas o SISMOV não emitiu ainda o laudo definitivo, agora aguarda analise do laudo emitido, o parecer não dá a obra como concluída, diante disso o PSF ainda não está aberto ao publico.
23-Existe data prevista para inauguração e funcionamento do PSF do Bela Vista?
Disse que não houve o repasse do governo federal para a construtora, cerca de R$ 80.000,00, que só será repassado quando o laudo final for emitido.
24-O senhor proibiu a carona dos moradores do Bairro Bela Vista irem para o PSf do centro, quais as medidas que foram tomadas para resolver esse problema?
Disse que não tem a autonomia de proibir o ônibus. Mas é de conhecimento de todos que o transporte em ônibus escolar é proibido por lei. Disse que gostaria de saber quem alega que essa proibição partiu do secretario da saúde. Para resolver, foram flexibilizados os horários de atendimento, que não há veículos disponíveis na secretaria de saúde para este fim, mas que o atendimento é garantido a todos os cidadãos.
25-Porque as agentes de saúde não estão fazendo as visitas mensal e quando aparece só pede para as pessoas assinar?
26-Qual valor que gasta com taxi na secretaria de saúde por mês?
Disse que há uma van com dezesseis lugares e um taxi que leva seis pacientes até a capital e que o valor do contrato é em torno de R$ 2.200,00 mensais, mas que os valores não são fixos e variam de acordo com o numero de viagens.
27-Quando o senhor vai mandar a ambulância para o Assentamento ENA?
Disse que em conversa com o prefeito, a ambulância será encaminhada em breve para a localidade.
Agradeceu o apoio de todos, em especial a sua equipe, e convidou os vereadores a fazerem visitas mais freqüentes à secretaria de saúde.
Vereadores fazem perguntas diretas ao Secretário.
Ademir Alves de Oliveira pergunta sobre o fato de o médico receitar um medicamento mais caro e precisa de uma ultrasson e ainda não foi efetuada, que houve a informação de que há um paciente que neste momento esta internado, que a ação foi realizada pelo secretário e não pelo médico.
Em resposta, o secretário disse que a intervenção e avaliação deve ser feita pelo médico, que jamais um paciente que está em situação de urgência e emergência não será atendido, mas que a avaliação e a conduta é do médico, inclusive aos medicamentos receitados. Sobre o paciente Moacir, explicou que é um paciente que sofreu um acidente e estava internado até na ultima semana, que se trata de um paciente sem família, e diante disto por não ter para onde ir, neste momento ocupa um leito, mas que já estão tentando encontrar a família para encaminhá-lo aos cuidados dos seus e que a prescrição de cuidados médicos veio de Sorriso.
Ademir perguntou se o aumento de consultas não se dá pela falta de medicamentos, que os médicos muitas vezes são obrigados a receitar o que tem.
O secretário disse que o vereador está colocando todos dentro de um mesmo saco e chacoalhando, perguntou se o vereador já visitou a farmácia, se visitando, já fez a análise se esse seria realmente o motivo do aumento do atendimento. Admite, sim, que existe a falta de alguns medicamentos, mas que lidando com essa visão, o vereador desmerece todo o trabalho de uma equipe que trabalha no atendimento ao paciente. Relatou que há vinte e sete anos não há reajuste no repasse de medicamentos.
O vereador reafirmou a pergunta sobre a falta de medicamentos, que as reclamações são constantes, ressaltando que quando precisou foi bem atendido pelos profissionais.
O secretário disse que em momento nenhum negou a falta de medicamentos, mas estando secretario tem tentado trabalhar da melhor maneira para atender. Disse que há a necessidade de padronizar os medicamentos usados no município, mas para isso é necessário um tramite.
Sidônia questionou o secretário a respeito do transporte dos usuários de saúde do bairro Bela Vista, que foram impedidos em 2017 de usarem o transporte escolar, se foi o secretario de saúde ou o de educação que fez a proibição.
Vieira respondeu que não cabe dizer quem foi, que é uma interpretação da lei, que cabe aos vereadores buscarem uma solução, de forma que a Seduc impediu este transporte.
Sidônia voltou a questionar se a Seduc determinou o impedimento, dizendo que na legislação passada, enquanto vereador, Crisomar também não cumpriu a lei, impedindo o transporte de passageiros. Questionou ainda a falta de veículos para transporte de urgências.
O secretário rebateu afirmando que não foi ele, não sendo sua obrigação saber quem determinou o fim do transporte dos moradores do Bairro Bela Vista. Reafirmou que a lei está sendo cumprida. Afirmou ainda que enquanto vereador buscou ser um árduo cumpridor da lei.
Sidônia disse que durante a última legislatura, o ex-vereador criou inúmeras polêmicas, sem obter êxito na reeleição, mas que ao assumir a pasta, houve uma grande decadência na saúde, de acordo com a população. Qual o real problema da saúde?
Vieira relatou que a eleição acabou em 03/10/2016, mas as soluções estão sendo buscadas, sendo um problema de aporte financeiro em escala estadual e nacional. Disse ainda que a vereadora, nestes últimos meses não visitou a secretaria de saúde para se interar das ações e problemas enfrentados.
Na tréplica, a vereadora agradeceu pelas respostas, mas disse que conhece diversos servidores que a informam dos problemas enfrentados, afirmando que a falta de medicamentos é uma queixa constante recebida, além de do relato dos médicos. Afirmou ainda que a população está clamando por mudanças, que o secretário deve ouvir e atender este clamor. Disse ainda que se fosse de sua vontade, uma van já estaria realizando o transporte dos usuários moradores do bairro Bela Vista.
José Nilton Moretto esclareceu que as emergências e acidentes estão sendo atendidos a contento, que o acompanhamento de pacientes é prerrogativa médica. Disse ainda que as críticas são muito grandes à esta pasta, alertando ainda que há procedimentos e ações a cumprir, a exemplo do aparelho de Raios X, bem como a relação de medicamentos, por conta do grande desencontro de informações, com o estoque na farmácia pública e a prescrição médica. Relatou ainda que a primeira-dama solicitou a um deputado da base um veículo para transporte dos moradores do bairro. Disse ainda que foi ele mesmo quem informou a lei que impedia o uso dos veículos da educação. Disse que está sempre se interando dos fatos, não concordando com os problemas apresentados, mas que há busca de soluções, não acreditando na queda do nível da saúde, mas que acredita na forma como a atual gestão está conduzindo. Relatou a queda de arrecadação e a falta de repasses, criando mais empecilhos à pasta. Admitiu que há erros, mas que soluções têm sido buscadas constantemente.
Vereadora Pascoalina agradeceu cada um dos funcionários da saúde, que ela em especial não usa a saúde daqui para cuidar de sua mãe, pois tem condições financeiras, mas que nem por isso a agente de saúde deixa de passar regularmente em sua residência, relatou que acompanhou um paciente em particular que disse que foi muito bem atendido. Disse que não sabe se a população não lhe procura para falar mal, mas que só ouve elogios à saúde e as demais pastas do município.
O vereador Cleverson perguntou sobre PEMAC.
O secretario disse que os tramites que cabem ao PEMAC tem sido realizados dentro da realidade do município.
Para encerrar, o secretário agradeceu a presença de todos e disse que está sempre a disposição.
Cleverson agradeceu a presença do Secretário e seus esclarecimentos, colocando também a Casa de Leis a disposição.
TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES
Cleverson usou a tribuna para cumprimentar a todos os servidores da saúde, que tem acompanhado o trabalho, que é conhecedor das dificuldades, que tem cobrado constantemente a resolução sobre a falta de medicamentos específicos, mas que há sim medicamentos e que a implantação de um sistema que facilite ao medico o conhecimento dos medicamentos disponíveis. Sobre os PCCS dos servidores, disse que foi uma iniciativa deles como vereadores, para garantir os direitos de cada um, e que é mais uma cobrança que tem feito constantemente, e que cada um cobre sobre seus direitos. O vereador rebateu que é sim dever do vereador aprovar uma lei, mas os vereadores dependem que o projeto de lei seja enviado a Câmara de Vereadores, e até o presente momento nenhuma chegou. Sobre a contratação de uma empresa terceirizada na saúde, agradeceu por não realizar tal ato que desvalorizaria os servidores municipais. Quanto ao PSF Bela Vista, disse que aguarda do gestor a entrega em definitivo à população. Agradeceu pelo empenho e comprometimento em atender os moradores do Assentamento Vale do Rio Ferro. Disse que reconhece o esforço do secretario e de todos os servidores da saúde.
Marcelo Ceolin disse que conhece a batalha enfrentada pelo secretário e que o parabeniza pela luta a frente da pasta. Parabenizou a todos por somar junto a pasta da saúde.
Adriana de Souza Silva parabenizou o líder da oposição, Pipoca, pela passagem do seu aniversário.
Moretto retornou a tribuna para agradecer a todos que colaboraram para a realização do Baile do CTG. Parabenizou o vereador Pipoca pelo aniversário. Disse que desde que assumiram a atual gestão, houve uma busca constante pela melhoria e resolução dos problemas.
Cleverson lembrou ao secretario que a solicitação de veículos para atender a saúde podem em breve ser destinados a pasta, estes apreendidos pelos órgãos competentes.
DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, Altera dispositivos da Lei complementar nº 002/2006 Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Trata de adequações em conformidade com a lei que trata do ISSQN. A lei institui alíquota mínima de 2%, sendo necessária aprovação para adequamento à lei federal.
O interstício foi votado e aprovado.
A CJRFFO emitiu parecer favorável a aprovação do projeto de lei.
O projeto de lei foi aprovado em única votação.
Projeto de Lei nº 024/2017, Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Associação da Sociedade Civil de Interesse Público ACOAF – Associação Comunitária de Orientação e Aprendizagem ao Adolescente de Feliz natal – MT, e dá outras providências, e dá outras providências. Sidônia mais uma vez se declarou favorável, parabenizou todos os voluntário pois acredita na força de mudança de uma atitude como está.
Marcelo parabenizou a todos pelo empenho na realização deste projeto e parabenizou o executivo por apoiar. Parabenizou o CAP. PM Com. Manuel Dantas.
Cleverson lembrou também a doação de R$ 11.200,00, feita pela Cooperativa Sicredi. Também convidou a todos para prestigiar a Macarronada da ACOAF no próximo dia 21 de outubro
Aprovado por todos em segunda votação.
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2017, Dispõe dobre alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 190/2006, Que dispõe sobre o plantão das farmácias do município, de autoria dos vereadores Sidônia Kessler PR, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.
Sidônia explicou que se trata de reivindicações das farmácias que serão amparadas por lei para que possam ficar abertas até as dez horas da noite. Pediu apoio de todos.
Aprovado por todos em segunda votação
Requerimento nº 006/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo prefeito Municipal Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de mandar para essa Casa de Leis extrato bancário da obra da creche, de autoria dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.
Cleverson alegou que o pedido se dá devido a necessidade de prestar esclarecimentos à população, assim como acompanhar e poder contribuir, tendo em vista que a obra foi retomada tendo um dinheiro em caixa mas provavelmente serão necessários mais recursos.
Requerimento nº 007/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo prefeito Municipal Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de mandar para esta Casa de Leis extrato bancário da obra, data em que a empreiteira entregou a obra, data prevista para inauguração e por se tratar de obra federal em qual o prazo em que a prefeitura em para entregar a mesma para o governo federal, de autoria dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto DEM, José Nilton Moretto PSDB, Pascoalina Grassioto DEM, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Tatiany de Souza Costa PDT, Txonto Ikpeng PMDB, Sidônia Kessler PR e Marcelo Luiz Ceolin PSDB.
Cleverson disse que tem em vista a extrema necessidade da obra para os moradores do Bairro Bela Vista, os vereadores precisam dos dados para acompanhar o andamento e poder dar uma posição mais solida aos munícipes.
Fonte: Mais FN
