31ª Sessão Ordinária de 2023 discutiu em 1ª votação o PPA para o Quadriênio 2022/2025

Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Feliz Natal na noite desta segunda-fera (02/10), a 31ª Sessão Ordinária de 2023. Com a presença de todos os vereadores cinco matérias estavam em pauta.

 A primeira matéria a entrar em votação foi o Projeto de Lei Nº 032/2023 que trata sobre a revisão do PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, o PL foi aprovado por unanimidade em primeira votação e deve voltar plenário para nova apreciação dos parlamentares.

O Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023, de autoria dos vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB), Diego Mirandola (União) e Raimundo Carteiro (PSC), Obriga o Poder Executivo a enviar cópia de todo procedimento licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão efetuado pelo município, para a Câmara Municipal de Feliz Natal MT. A matéria foi reprovada com cinco votos contrários dos vereadores Cabo Odenílio (MDN), Manoelzinho (MDB), Andrezinho da Van (MDB), Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (União). O projeto deve voltar a plenário para votação final.

O Projeto de ei Legislativo Nº 015/2023, solicitou a publicação no site da Administração Pública Municipal, os nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizada que atuam junto à Administração Pública direta e indireta no Município de Feliz Natal/MT. Com os votos favoráveis doa autores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB), Diego Mirandola (União) e Raimundo Carteiro (PSC), e votos contrários dos parlamentares Cabo Odenílio (MDN), Manoelzinho (MDB), Andrezinho da Van (MDB), Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (União), o projeto foi reprovado por cinco votos contrário e quatro a favor e deve voltar a plenário para  2ª votação.

O Presidente da Câmara Municipal Cabo Odenílio (MDB), solicitou o apoio dos colegas vereadores para aprovação da Moção de apoio Nº 001/2023 -  o Objetivo é apoiar O CONGRESSO NACIONAL para não aprovação da legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. A moção foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Adriana da Saúde (MDB) solicitou ao Executivo Municipal através da Indicação 025/2023, para que seja cercado o Parquinho do Bairro Bela Vista, todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece neste dia 09 de outubro de 2023 às 19h00 com transmissão ao vivo pelas nossas redes sociais e pela rádio Vale do Verde 104,9.

Fonte - Assessoria