8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal
Quatro projetos de lei e um requerimento foram aprovados.
A parlamentar Adriana usou a tribuna para agradecer ao deputado José Domingos a destinação de climatizadores de ar para as escolas. Outro fato foi a indicação requisitando televisores para as escolas municipais e assentamento Ena. Cobrou o líder do prefeito sobre a rua industrial devido a falta de iluminação e os buracos na via, exigindo uma resposta do executivo.
Moretto foi a tribuna e desejou um bom retorno aos trabalhos da vereadora Sidonia. Respondendo a Adriana, disse que o sr. Bona fez o mesmo requerimento, e este vereador assumiu um compromisso de resolver ou amenizar o problema. Disse que a solução é o aumento do sistema de captação de águas pluviais. Informou que os buracos que ofereciam riscos foram tapados e levará novamente ao prefeito a necessidade e urgência destas obras.
Tatyani foi a tribuna para relatar que alguns cidadãos estão se queixando da falta de medicamentos nos postos de saúde, exigindo do prefeito imediata resolução haja vista que passados um ano e quatro meses e nada mudou neste mandato, cobrando novamente providências quanto a falta de medicamentos. Pediu ainda que seja feita a manutenção da MT 225 devido aos buracos que se formaram na pista.
Txonto pediu providências do prefeito para atender o pedido do cacique da aldeia Piyulewene para fornecimento de alimentação tradicional indígena aos alunos daquela localidade. Outro assunto foi o transporte dos indígenas que vem retirar o beneficio social. Também pediu providências no bairro Boa Esperança pela falta de manutenção nas ruas, causando transtornos aos moradores pela quantidade de águas que correm nas ruas. Pediu também a manutenção da iluminação pública no setor industrial. Apresentou uma mensagem recebida de um cidadão pedindo providencias quanto aos pedaços de madeira dos caminhões que acabam entupindo os bueiros e impedindo o escoamento de águas.
Ademir foi a tribuna e relatou a indignação de uma moradora do bairro Viver Melhor com a falta de lixeiras, oportunizando aos moradores destinar de forma adequada o lixo. Outro fato é o excesso de veneno nas proximidades causando mal estar nos moradores. Cobrou do prefeito providencias para limpar as ruas e bairros, além de instalar os redutores de velocidade há muito prometidos. Informou ainda que a documentação de 25 casas da Cohab será regulamentada. Disse ao líder do prefeito que as pessoas acreditaram no Rafael pela mudança mas que é preciso ações para resolver os problemas. Pediu ajuda aos vereadores para auxiliar uma empresa local que está sendo penalizada mas pediu apoio de todos os vereadores para encontrar uma solução.
Sidonia comentou seu retorno aos trabalhos, destacando que está pronta para somar aos demais vereadores. Disse do pedido do vereador para limpeza dos bueiros e pela falta de limpeza no último final de semana a chuva acabou alagando o local indicado. Disse que o executivo não está atendendo os pedidos dos vereadores, portanto os pedidos serão feitos diretamente na tribuna. Relatou ainda a falta de comodidade na van da saúde que não tem ar condicionado e película solar. Destacou ainda o auxilio dos vereadores para auxiliar na compra de um novo veículo para a saúde mas até agora nada foi feito. Disse que está sendo gasto muito dinheiro com a cooperativa que não se adequou de forma correta aos trabalhos que devem ser desenvolvidos na cidade. PSF Bela Vista ainda não foi aberto à população, excesso de entulhos que há seis meses não são recolhidos. Disse que está indignada com a situação que a cidade se encontra atualmente, pedindo ao líder respostas junto ao executivo. Pediu ao líder da oposição que auxilie na resolução dos problemas com defensivos agrícolas, fazendo indicação de uma cerca viva para amenizar o problema. Agradeceu o empenho do secretário de saúde pela atenção dispensada por conta do seu acidente.
Ademir disse que a falta de remédios é um problema recorrente. Relatou um cadeirante que necessita de medicamentos e não os recebe junto a saúde municipal.
Marcelo Ceolin foi a tribuna para complementar sobre a empresa Residual que há uma diretriz para que os motoristas cubram a carga para impedir a perda de madeira nas ruas da cidade. Parabenizou a organização da festa da Capela Santa Luzia pelo excelente almoço.. Quanto ao lixo disse que a pá carregadeira está auxiliando na manutenção das estradas.
Cleverson disse que é justa a reivindicação da merenda orgânica para os indígenas. Relatou um projeto lançado por um vereador do Rio de Janeiro que dará ênfase ao combate a corrupção. Disse que o vereador Moretto quer apresentar um projeto de maior controle nas licitações e sugeriu a fusão de ambos para transmitir maior transparência, exigindo que a empresa ganhadora da licitação contrate uma seguradora para garantir ao poder público a completa realização do objeto contratado, dando como exemplos a creche que ainda não foi concluída e obras com problemas de infiltração e gotejamento. Tais ações garantiriam a qualidade e a execução completa da obra, ou por parte da empresa ganhadora da licitação ou por parte da seguradora.
Marcelo parabenizou o presidente pela iniciativa. Parabenizou Adriana pelos condicionadores de ar. Disse que a manutenção nos buracos na MT 225 esta sendo feita.
Projeto de Lei nº 014/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante contrato de rateio para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social, Ambiental, Turístico e Cultural Alto Teles Pires – CIDESA, e dá outras providências.
A CJRFO emitiu parecer favorável a aprovação da matéria
O presidente da CJRFO pediu apoio dos demais por entender que auxiliará os empresários na obtenção das licenças ambientais.
.Aprovado por todos em primeira votação.
Projeto de Lei nº 016/2018, Autoriza a recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais regidos pela Lei Complementar nº 003/2007, a partir de abril de 2018, e dá outras providências.
A CJRFO emitiu parecer favorável a aprovação da matéria.
Aprovado por todos em primeira votação.
Projeto de Lei nº 007/2018, Autoriza a alteração orçamentária decorrente de redução do valor orçado para a Câmara Municipal e suplementação no orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.
Aprovado por todos em segunda votação.
Projeto de Lei nº 010/2018, Revoga a Lei Municipal nº 454/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de caminhões, máquinas e equipamentos para a iniciativa privada, e dá outras providências.
Marcelo detalhou o projeto de lei destacando que foi uma iniciativa do promotor de justiça, cabendo ao executivo acata-la.
Aprovado por todos em segunda votação.
DO LEGISLATIVO:
Requerimento nº 001/2018, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de enviar no prazo de quinze dias para esta Casa de Leis cópia integral procedimento licitatório referente a ratificação de adesão a ata de registro de preços nº007/2017, principalmente enviando cópia de todos os pagamentos efetuados, empenhados, notas fiscais, etc, emitidos em nome da empresa ELETROTÉCNICA ELETRIZAN LTDA-ME, CNPJ nº01.484.672/0001-82, bem como que no referido prazo, esclareça em que consiste o pagamento no valor de R$ 19.262,48 (dezenove mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), efetuado para a referida empresa no mês de fevereiro de 2018, de autoria dos vereadores Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB, Tatiany de Souza Costa PDT e José Nilton Moretto.
O líder do prefeito destacou cabe ao legislativo fiscalizar e trazer esclarecimentos aos cidadãos e por isto é coautor da matéria. Informou ainda que não tem conseguido acessar informações junto ao site da prefeitura municipal de Feliz Natal.
O líder da oposição defendeu a matéria de sua autoria junto com os vereadores Txonto, Adriana, Tatyani e Moretto, relatando que empresas de cidades vizinhas estão sendo beneficiadas em detrimento das empresas estabelecidas no município. Pediu ao prefeito urgência na resposta deste requerimento.
Aprovado por todos em única votação.