CAMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL APROVA 58 MATÉRIA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023

Os trabalhos do Poder Legislativo de Feliz Natal foram intensos neste primeiro semestre, ao todo os vereadores aprovaram 58 matérias até o mês de julho de 2023.

Foram 20 projetos de lei do Executivo, 05 projetos de lei Complementar do executivo, 11 projetos de lei do Legislativo, 03 projetos de resolução do Legislativo, 1 requerimento, 17 indicações e um projeto de veto.

Dos Projetos de lei, vale ressaltar o projeto 018/2023  que foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares, a matéria autorizou a prefeitura  contratar e garantir financiamento na linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, até o valor máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para pavimentação asfaltica no  perímetro urbano de Feliz Natal.

Ainda teve projeto de apoio ao terceiro setor como a CDL, o projeto de lei 019/2023 todos os vereadores autorizaram a Prefeitura Municipal a repassar para a CDL o valor de até 20 mil reais a entidade.

Mudanças na estrutura do Executivo foram votadas e aprovadas pelos parlamentares, como a criação da pasta do Turismo, que antes não existia e agora passa a fazer parte da Secretaria de Agricultura, além da criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a nova pasta terá a função de conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda.

Outra ação importante do legislativo de Feliz Natal foi a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A matéria aprovada pelos vereadores, permite o parcelamento de créditos tributários exclusivo para os serviços de água e esgoto de Feliz Natal.

Além de projetos de autoria do legislativo, o projeto de lei 001/2023 instituiu o apadrinhamento de espaços públicos em Feliz Natal, uma oportunidade que muitas empresas têm de adotar, ou apadrinhar espaços públicos da cidade, a matéria teve a aprovação de todos os vereadores.

Dos projetos de resolução do Legislativo, vale ressaltar o que regulamenta do uso do plenário por terceiros, uma vez que a nova câmara terá regras diferentes para uso deste espaço.

Foram 17 indicações aprovadas, matérias que os parlamentares ouviram a voz da comunidade e solicitaram ao executivo municipal melhorias que vão de encontro aos anseios da população nas mais diversas áreas.

O Legislativo de Feliz Natal está em recesso, a próxima sessão ordinária está marcada para dia 07 de agosto as 19h00.

Fonte - Assessoria de Imprensa