Com casa cheia Câmara Municipal de Feliz Natal realiza a sua 32ª Sessão Ordinária de 2023.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (10/10), a 32ª Sessão Ordinária de 2023, com a presença de todos os vereadores seis matérias foram apreciadas pelos parlamentares, a Sessão foi marcada pela presença da população no plenário Ilton Provenzi.

O Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2023 que solicitou autorização do legislativo abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, esses recursos passam para a Secretaria de Desenvolvimento. O PL foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei Municipal nº035/2023 - Altera o Parágrafo Único do art. 1º, o Parágrafo Único do art. 3º, o art. 4º, caput e insere seus §§ 1º e 2º, o art. 5º e inclui o art. 4º-A, todos pertencentes a Lei nº 628, de 19 de setembro de 2018. Na pratica a matéria diz que o município pode usar recursos próprios, estaduais e federais para construção de uma Casa de Passagem Indígena.

A Terceira matéria apreciada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei Nº 032/2023 que trata a revisão do PPA PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, o Projeto foi aprovado por todos os vereadores em segunda votação.

O Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023, que pedia a obrigatoriedade do Poder Executivo a enviar cópia de todo procedimento licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão efetuado pelo município, para a Câmara Municipal de Feliz Natal, foi reprovado em segunda e última votação por cinco votos contrários dos vereadores Manoelzinho (MDB), Cabo Odenílio (MDB), André da Van (MDB), Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (União Brasil), os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB), Diego Mirandola (União Brasil) e Raimundo Carteiro (PODE) votaram favorável ao projeto.

O Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2023, pedia a obrigatoriedade da publicação no site da Administração Pública Municipal, os nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizada que atuam junto à Administração Pública direta e indireta no Município de Feliz Natal. A matéria foi reprovada em segunda e última votação com os votos contrários dos vereadores Manoelzinho (MDB), Cabo Odenílio (MDB), André da Van (MDB), Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (União Brasil), os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB), Diego Mirandola (União Brasil) e Raimundo Carteiro (PODE) votaram favorável ao projeto.

A última matéria em pauta na 32ª sessão foi a Moção de Apoio Nº 001/2023 - CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, a MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. A moção foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece no dia 16 de outubro de 2023 com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo Feliznatalense e pela Rádio 104,9.

Fonte - Assessoria