Com pauta cheia Câmara de Feliz Natal realiza a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar.

Aconteceu nesta segunda-feira (17/07), a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal. A sessão foi a última antes do recesso parlamentar que começou nesta terça-feira.

Seis matérias foram apreciadas pelos parlamentares, sendo três projetos do Poder Executivo, um requerimento e duas indicações. A vereadora Adriana da Saúde (MDB), não participou da sessão pois cumpria agenda na Capital do Estado.

O Projeto de Lei Complementar 005/2023 de autoria do Executivo, promoveu alteração na lei complementar nº 025/2013, acrescentando o departamento de Turismo a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O PLC foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei 020/2023 solicitava autorização dos vereadores para o Poder Executivo Municipal a transferir recursos no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) às unidades escolares do município, para fins de custear premiações aos alunos participantes de projetos relacionados ao meio ambiente. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.

O Projeto de Lei 017/2023 do Executivo, altera o artigo 5º da Lei Municipal nº200, de 02 de dezembro de 2006. Agora o cargo de Controlador Geral será de livre nomeação do Prefeito Municipal. O Projeto foi aprovado com quatro votos favoráveis e três contrario, votaram a favor os vereadores Manoelzinho (MDB), Marta Dama (DEM), André da Van (MDB), e Diego Mirandola (União Brasil), votaram contra a matéria os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundo Carteiro (PSC), e Raimundex (PSDB).

O requerimento 001/2023 de autoria dos vereadores Raimundex (PSDB), Felipe Faganello (PSDB), Digo Mirandola (União Brasil) e Raimundo Carteiro (PSC), solicitou ao executivo Municipal que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todas as despesas efetuadas com o financiamento de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) aprovado nesta Casa, decorrentes do FINISA. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.

A indicação 016/2023 de autoria dos vereadores Raimundex (PSDB) e Diego Mirandola (União Brasil), solicitou ao executivo a construção de um corredor coberto para a saída dos alunos na Escola princesa Isabel. A indicação foi aprovada por todos.

A indicação 017/2023 de autoria do Vereador Manoelzinho (MDB), o parlamentar solicitou ao executivo municipal que faça p reparo na pista de Motocros para que os associados possam realizar seus treinos. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.

Atendendo o Decreto Legislativo 002/2023, a Câmara Municipal de Feliz Natal entra em recesso e volta aos trabalho no dia 31 de julho, a servidora Valdirene Correia estará de plantão pelo celular nº (66) 9 9912 – 3568.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 07 de agosto de 2023, podendo o Presidente da casa solicitar a qualquer momento sessão extraordinária caso seja necessário.

Fonte - Assessoria de Imprensa