Com pauta cheia Câmara Municipal de Feliz Natal realiza última sessão ordinária de 2023. “Projeto que reajusta salários de servidores do município foi aprovado”
Com a presença de todos os vereadores e plenário lotado, a câmara municipal de Feliz Natal realizou sua última sessão ordinária do ano de 2023.
A 41ª Sessão teve ainda a presença para uso da palavra na Tribuna Livre do Prefeito Municipal Toni Dubiella (MDB). O líder do Executivo fez uma avaliação dos últimos 03 anos de gestão e explanou aos parlamentares e o público que compareceu no plenário Ilton Provenzi dos avanços realizados pela prefeitura em Feliz Natal.
“Tudo que estamos fazendo é para melhorar a vida das pessoas de nossa cidade, estamos com uma equipe técnica qualificada em todas as secretárias, e temos cobrado da nossa equipe empenho para mudar cada vez mais a cara de nossa cidade. Feliz Natal está no caminho certo e temos certeza que deixaremos um bom legado no final desta gestão.” Disse Toni no uso da Tribuna.
O prefeito agradeceu ainda o apoio do legislativo que segundo o Gestor tem sido fundamental para as ações que vem de encontro aos anseios da comunidade: “Não posso deixar aqui de agradecer aos vereadores que tem feito um trabalho de excelência na busca de soluções para nosso Município, seja na fiscalização, compartilhando ideias ou na busca de recursos com os deputados estaduais e federais”. Concluiu Toni Dubiella.
O Presidente da Câmara Cabo Odenílio (MDB), destacou a importância desta união entre legislativo e executivo na busca de soluções para Feliz Natal: “
Além da fala do Prefeito Municipal a sessão teve ainda a apreciação de 13 matérias por parte dos vereadores, o primeiro projeto em pauta de autoriza do Poder Executivo Nº 006/2023 solicitava a alteração dos anexos I E VI da Lei Complementar nº 40, se 10 de novembro de 2015. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.
O Projeto de Lei Complementar Nº 007/2023, promove a alteração na Lei Complementar Nº 002, de 12 de dezembro de 2006 do Código Tributário do Município. O Projeto foi aprovado por 05 votos e 03 contra. Os parlamentares André da Van (MDB), Raimundo Carteiro (PSC), Manoelzinho (MDB), Diogo Mirandola (UB), e das vereadoras Adriana da Saúde (MDB) e Marta Dama (UB) apoiaram a matéria e os vereadores Felipe Faganello (PSDB) e Raimundex (PSDB), votaram contra o projeto de lei. O projeto foi aprovado em primeira e única votação.
O Projeto de Lei Nº 041/2023 de autoria do Poder Executivo, solicitou ao Legislativo autorização para conceder reajusto de salário aos servidores municipais, o servidor terá o aumento de 6% (seis por cento), correspondente ao índice IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) acumulado dos últimos 12 (doze) meses, acrescido de ganho real. O Projeto foi aprovado em regime de urgência em primeira e única votação por todos.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Nº 042/2023, autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos Professores da rede municipal de educação. O percentual de reajuste a ser concedido será de 7% (sete por cento). O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Nº 043/2023, trata da recomposição dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais de Feliz Natal. O percentual da recomposição é de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento. A matéria foi aprovada por todos os parlamentares em primeira e única votação.
O Projeto de Lei Nº 044/2023, altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 901, de 21 de setembro de 2023. . O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.
O Projeto de Lei de autoria do Executivo Nº 045/2023, altera o artigo 1º da Lei 30 de 12 de novembro de 1997. O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.
O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal Nº 046/2023, trata da regulamentação do valor do adicional de insalubridade dos Agentes de Combate a Endemias. A matéria foi aprovada em primeira e única votação.
O Projeto de Lei Nº 047/2023, que pede a mudança de nome da via pública no loteamento residencial “Viver Melhor”, que passa a chamar-se “Travessa Rio Arraias”. Todos aprovaram o projeto em primeira e única votação.
O vereador Cabo Odenílio (MDB), solicitou ao executivo através da indicação nº 033/2023, o desmembramento do Departamento de Esporte da Secretaria de Educação. Todos aprovaram a indicação.
A indicação nº 034/2023 de autoria do vereador Manoelzinho (MDB), solicitou a executivo a pintara da faixa de ônibus escolar em frente as escolas municipais e estaduais do município. Todos os parlamentares aprovaram a indicação.
A indicação nº 035/2023 de autoria do vereador Manoelzinho (MDB), solicitou ao executivo a construção de uma faixa de travessia elevada em frente a escola Bela Vista. Todos os vereadores aprovaram a matéria.
A indicação nº 035/2023 de autoria do vereador Manoelzinho (MDB), solicitou a prefeitura a iluminação na Rua das Castanheiras em frente a Escola Bela Vista. Todos aprovaram a indicação.
A Câmara Municipal entrou em recesso de fim de ano neste dia 19 de dezembro e voltara a atender o público no dia 07 de janeiro de 2024. A Primeira sessão ordinária de 2024 será no dia 05 de fevereiro conforme calendário legislativo.
Os vereadores podem ser convocados a qualquer momento para sessão extraordinária em caso de matéria urgente, desde que convocados pelo Presidente da Casa.
Fonte - Assessoria