Condenados em 2011, pilotos do jato Legacy envolvidos em acidente do voo 1097 têm prisão decretada em MT

Lepore e Paladino pilotavam o jato Legacy que se colidiu com o Boeing 737 da Gol na rota do voo 1907 no espaço aéreo brasileiro no dia 29 de setembro de 2006. Os destroços caíram na região do município de Peixoto de Azevedo, município a 692 km de Cuiabá.

De acordo com o processo, o Ministério da Justiça expediu, à época da condenação, um ofício intimando os condenados a darem início ao cumprimento da pena, o que não aconteceu. O processo transitou em julgado no ano de 2015.

Em resposta, no entanto, o Escritório de Assuntos Internacionais do Departamento de Justiça Norte-americano alegou que o país “não possui mecanismos nem jurisdição para engajar o governo dos Estados Unidos a aplicar a sentença brasileira”.

Sem o devido cumprimento da pena, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou sobre o caso sustentando o não comparecimento dos condenados para o cumprimento da pena.

Na decisão, o juiz declara que a burocracia americana não pode impedir o cumprimento da pena, visto que os dois pilotos foram sentenciados por um crime que levou o Brasil a luto oficial por três dias.

“As circunstâncias dos autos autorizam o estado brasileiro a fazer valer sua vontade sem observação dos tratados firmados, impondo, por essas razões, a expedição de mandado de prisão internacional – uma vez que os réus já deixaram muito claro que não virão ao Brasil cumprir a pena, e a jurisdição brasileira, de outra parte, não dispõe, por questão de soberania, de poderes para impor a sanção em território americano, como aconteceria, de resto, se estivéssemos diante de situação contrária”, diz trecho da decisão. Ainda no despacho, o magistrado determina o encaminhamento de cópias dos mandados de prisão para a Polícia Federal e inclusão dos nomes dos dois pilotos na base de dados da Inpertol.